O vice-presidente e general da reserva Hamilton Mourão criticou nesta sexta-feira, 8, a decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
"O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a Lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?", postou Mourão em sua conta oficial no Twitter, em alusão à decisão dos minsitros.
Na quinta-feira, 7, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, mudar seu atual entendimento sobre a prisão em segunda instância e passar a considerar que uma pessoa só pode ser presa após o trânsito em julgado da sentenção condenatória, ou seja, quando todos os recursos estiverem esgotados.
A decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Lula e de outros presos da Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu. No entanto, outros políticos presos, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) não serão beneficiados com a medida. A defesa do ex-presidente pediu a solturana manhã desta sexta-feira, 8.