Resumo
Ministério da Saúde rejeita recurso da Apae de Guaíra para projeto no Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, com base em pareceres técnicos e jurídicos.
Ministério da Saúde rejeita recurso da Apae de Guaíra para projeto no Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, com base em pareceres técnicos e jurídicos.
O Ministério da Saúde rejeita o recurso administrativo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guaíra, que tentava aprovar um projeto no governo federal. A decisão oficial consta no Diário Oficial da União (DOU) publicado em 23 de julho.
Programa de apoio
A entidade buscava reverter o indeferimento de uma proposta apresentada ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Parecer técnico
O despacho do Gabinete do Ministro baseia a negativa em pareceres técnicos e jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da consultoria do ministério. A determinação entra em vigor na própria data de publicação no DOU.
