Prescritores de saúde em Porto Alegre, incluindo médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários, precisam se adequar ao novo procedimento para a emissão de notificações de receita de controle especial. Com o fim do período de transição da Resolução RDC 1.000/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as regras para obtenção dos documentos já estão valendo em todo o território nacional.
A alteração impacta a liberação das notificações do tipo A (amarela, destinada a entorpecentes e psicotrópicos), B e B2 (azul), C2 (branca para retinóides) e C3 (branca para talidomida). A partir de agora, os profissionais habilitados devem requisitar a numeração necessária diretamente à Vigilância Sanitária do município para posterior impressão gráfica autorizada.
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O processo de solicitação deve ser realizado de forma digital por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da Prefeitura de Porto Alegre. No entanto, para os receituários amarelos físicos, a entrega continuará sendo feita presencialmente na sede da Vigilância em Saúde, modalidade que se manterá ativa enquanto durarem os estoques de talonários da unidade.
As especificações técnicas dos novos modelos autorizados podem ser consultadas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A plataforma da Anvisa centraliza a gestão das numerações desde maio de 2024, buscando padronizar e monitorar a circulação de medicamentos sujeitos a controle especial no país.
PMPA.
