O ministro Luiz Fux, do STF, rebateu críticas sobre a presença de empresas e clubes em audiência sobre apostas online, ressaltando que ouviu diversos setores. Relator do tema, Fux reafirmou ser a favor do banimento das bets, apontando a dependência como problema de saúde pública. A discussão envolve a MP que veta o setor, questionada por operadoras e times temerosos quanto à perda de patrocínios. A constitucionalidade da medida ainda aguarda julgamento definitivo da Corte.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, respondeu às críticas relacionadas à audiência pública convocada para discutir a proibição das apostas online no Brasil. A manifestação ocorreu após questionamentos sobre a participação de representantes de casas de apostas e clubes de futebol no debate.
A controvérsia ganhou força diante da presença de entidades diretamente interessadas na continuidade das atividades das bets. Entre os participantes estavam representantes do setor de apostas e do futebol brasileiro, que mantém contratos comerciais e de patrocínio com empresas do segmento.
-s18cxuhqglyq.jpg)
Ao responder aos questionamentos, Fux negou que a audiência tivesse sido organizada exclusivamente para ouvir empresários e dirigentes esportivos. O ministro ressaltou que o Supremo já havia promovido, em 2024, outro encontro sobre o assunto, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil.
O ministro foi direto ao contestar uma das principais acusações: "Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol". Fux também mencionou a participação de entidades ligadas ao comércio e de representantes do governo federal, incluindo os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Além de responder às críticas, o magistrado reafirmou sua posição contrária às apostas online. Ele classificou a dependência em jogos como um problema de saúde pública e afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
A avaliação foi construída a partir de discussões anteriores no Supremo, que abordaram consequências econômicas, sociais e familiares relacionadas às apostas.
A audiência ocorreu em meio à discussão sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal para proibir as bets no Brasil. A medida passou a ser questionada judicialmente por entidades do setor, que alegam problemas de segurança jurídica e prejuízos decorrentes da interrupção das atividades.
Os clubes de futebol também demonstraram preocupação com os efeitos financeiros da proibição. Durante a audiência, representantes do esporte alertaram para a perda de receitas provenientes de contratos de patrocínio. O Flamengo, por exemplo, apontou que o impacto financeiro poderia chegar a R$ 430 milhões.
Fux é relator de ações que discutem a legislação das apostas no Supremo. Embora tenha manifestado entendimento favorável ao banimento, sua posição individual não representa uma decisão definitiva da Corte. A audiência pública foi encerrada após aproximadamente dez horas de debates, e a constitucionalidade das medidas relacionadas às bets ainda depende de análise judicial.
