No último dia 4 de novembro os cidadãos do estado da Califórnia foram convocados a votar em uma eleição especial. Ela ganhou esse nome pois ocorre no meio da década - algo incomum - e por causa da proposta em discussão. Nesse dia, os eleitores tiveram que votar se aprovavam ou não a Proposta 50, que autoriza o redesenho dos distritos eleitorais do estado na Câmara dos Deputados americana.
O referendo aconteceu oficialmente no dia 4 de novembro - antes disso as pessoas poderiam enviar seus votos pelos correios - e, ainda que a previsão da publicação do resultado oficial seja apenas para o começo de dezembro, contagens preliminares das urnas e estimativas indicam que a proposta foi aprovada por pelo menos 60% dos votos válidos.
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Embora a Califórnia tenha sido historicamente um exemplo de uso de comissões independentes para o redesenho dos distritos, a nova proposta rompe temporariamente esse modelo. O objetivo declarado é que se trata de uma resposta ao redesenho já aprovado no Texas, que favorece os republicanos nos próximos pleitos legislativos federais.
Para entender a importância dessa eleição especial, é preciso voltar alguns passos para compreender o papel dos estados nas instituições eleitorais, o fenômeno conhecido como gerrymandering e as consequências disso para as eleições legislativas do ano que vem.
O que está em jogo no redesenho dos distritos
Nos Estados Unidos, o poder eleitoral é amplamente descentralizado, e cabe aos estados definir boa parte das regras que regem o processo. Além de administrarem as próprias eleições, os estados determinam critérios como prazos para registro de eleitores, requisitos de residência, formas de identificação exigidas no momento do voto, e o modo como são conduzidas as votações antecipadas e por correio.
Essa autonomia faz com que o sistema eleitoral varie significativamente de um estado para outro, refletindo diferenças políticas, demográficas e institucionais. No caso das eleições legislativas federais, essa autonomia também se estende ao desenho dos distritos eleitorais, instrumento pelo qual os estados moldam, na prática, a forma de representação no Congresso.
Diferente do modelo que conhecemos no Brasil, onde cada estado representa um distrito no qual os deputados devem disputar as vagas em aberto, nos EUA cada estado é dividido em diversos distritos. Esses distritos são desenhados pelas legislaturas estaduais - em alguns casos, por uma comissão independente - e de acordo com a Constituição americana, o redesenho deve ocorrer a cada dez anos após a divulgação do Censo populacional, uma vez que é ele quem determina a distribuição proporcional das 435 cadeiras da Câmara.
Entretanto, o que deveria ser um mecanismo para garantir representatividade proporcional acabou se tornando um instrumento de manipulação eleitoral nos Estados Unidos. O termo gerrymandering foi criado em 1812, quando o então governador de Massachusetts, Elbridge Gerry, aprovou um mapa eleitoral que favorecia seu partido ao criar distritos com formatos peculiares — um deles lembrava a forma de uma salamandra.
Desde então, o termo passou a designar a manipulação deliberada do desenho distrital para beneficiar determinados grupos, especialmente os partidos políticos. Na prática, o redesenho significa incluir em um mesmo distrito em que a maioria dos eleitores votam por um partido, possíveis eleitores do partido adversário, de modo a enfraquecê-lo.
Republicanos e democratas de olho nas eleições de 2026
A despeito das diversas críticas ao uso do gerrymandering, principalmente pela possibilidade de distorção dos resultados legislativos e de impacto negativo sobre o desenvolvimento de políticas públicas, ele continua sendo um artifício usado tanto pelos republicanos quanto pelos democratas.
O caso mais recente teve início em meados de Julho deste ano, quando o presidente Donald Trump instruiu os republicanos do Texas a redesenhar seus distritos para garantir mais assentos ao partido no ano que vem.
A preocupação do presidente se dá porque, atualmente, a diferença no número de deputados de cada partido é pequena, e o partido do presidente possui apenas seis parlamentares a mais do que os democratas. Dado o histórico de perdas nas eleições ocorridas no meio do mandato, Trump estaria tentando se adiantar, reduzindo a possibilidade de se ver em desvantagem após o pleito de 2026.
Mesmo com o protesto dos democratas texanos, que chegaram a abandonar o Legislativo na tentativa de bloquear a passagem do projeto, em agosto o Congresso do Texas aprovou o novo desenho dos distritos, com o objetivo de ganhar pelo menos mais cinco assentos na Câmara no ano que vem para os republicanos, sem prejudicar os vinte e cinco que eles já possuem.
Em setembro, o estado do Missouri, também reduto do partido do presidente, conseguiu a aprovação do seu redesenho distrital, calculando pelo menos mais um assento para o estado.
Do lado dos democratas, a resposta do estado com o maior número de deputados na Câmara dos Deputados veio rapidamente: um dia após a aprovação no Texas, os parlamentares da Califórnia começaram a discutir suas propostas de redesenho. Entretanto, diferente dos outros dois estados, lá o desenho dos distritos é definido por uma comissão independente e não pela legislatura estadual, o que significa que, para que a proposta seja aceita, ela precisa também ser aprovada em referendo popular.
A Proposta 50, como ficou conhecida, em resumo, autoriza temporariamente - até 2030 - o uso de mapas do Congresso dos EUA desenhados pela legislatura estadual, em vez da comissão independente tradicional, para as eleições de 2026, 2028 e 2030. Caso seja bem sucedido, o novo desenho daria ao partido democrata pelo menos mais cinco assentos.
Defendida por figuras como o governador Gavin Newsom e o ex-presidente Barack Obama, a proposta foi apresentada como uma estratégia de defesa da democracia e da representatividade diante das manipulações partidárias em outros estados.
Por outro lado, críticos como o ex-governador Arnold Schwarzenegger, argumentam que a Proposta 50 enfraquece o modelo de comissões independentes, criado justamente para evitar o gerrymandering, e abre um precedente perigoso ao permitir que interesses partidários interfiram no desenho dos distritos, ainda que sob justificativa temporária.
O que vem agora?
Com a aprovação da Proposta 50 na Califórnia, o debate sobre o redesenho dos distritos ganhou força em outros estados. Ohio, Utah e Virginia já estão discutindo novos desenhos para os seus distritos, e estados com legislaturas de maioria republicana, como a Flórida e Indiana, já sinalizaram a intenção de revisar novamente seus mapas eleitorais antes das eleições de 2026, sob o argumento de corrigir distorções populacionais ou atender a novas decisões judiciais.
Por outro lado, estados governados por democratas como Illinois e Maryland estudam adotar medidas semelhantes à da Califórnia, justificando-as como uma forma de equilibrar o impacto do gerrymandering em nível nacional.
Diante desse cenário, é possível que os próximos meses sejam marcados por uma série de disputas judiciais, inclusive com apelos à Suprema Corte, que historicamente tem evitado intervir diretamente em casos de gerrymandering político, mas que pode ser novamente chamada a se pronunciar diante da escalada de medidas estaduais e de seus possíveis efeitos sobre o equilíbrio partidário no Congresso.
Juliana Aparecida Sousa Carvalho não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
