A Justiça Federal em Minas Gerais determinou o bloqueio imediato, em todo o Brasil, do site Sanctioned Suicide, que mantém fóruns e conteúdos sobre suicídio e automutilação. A decisão da última quarta-feira, 11, estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas para impedir o acesso à plataforma em até 24 horas.
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A medida liminar foi obtida após uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) contra a empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pela plataforma. Além do bloqueio, a juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho estabeleceu multa diária de R$ 50 mil à empresa caso o serviço seja reativado irregularmente ou haja tentativa deliberada de burlar tecnologicamente a restrição.
Conforme a decisão ao qual o Terra teve acesso, a OAB-MG sustentou que o site é destinado não só ao debate aberto sobre o tema, mas também ao compartilhamento de técnicas, instruções e métodos de autoextermínio. Foi apontado que a plataforma tem a segunda maior origem de tráfego, com mais de 75 mil acessos mensais, correspondente a 15,04% dos acessos globais.
No site, segundo a órgão, há inclusive interações em português e participação de pessoas em severo sofrimento mental. A decisão ainda destaca o episódio de um jovem brasileiro que utilizou o fórum nos dias antes de morrer, mantendo contatos que incentivaram e auxiliaram à tirar a própria vida.
Na ação, a magistrada defende que a plataforma apresenta “evidente falha sistêmica e da afronta frontal aos deveres de segurança e de proteção à vida e à integridade psicofísica dos cidadãos” e, portanto, não se trata apenas de um espaço genérico de comunicação que sofre desvios pontuais “por condutas abusivas isoladas”, ou um caso isolado.
“Ao revés, o sítio estrutura-se deliberadamente em categorias voltadas ao detalhamento operacional de mecanismos letais, como atesta a existência de seções específicas de métodos, discussões explícitas sobre substâncias fatais e tópicos permanentes de compilação, nos quais se catalogam formas e técnicas de autoextermínio”, diz a decisão.
A decisão se baseia ainda no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever de cuidado das plataformas digitais diante de conteúdos relacionados à crimes graves. A Corte estabeleceu que conteúdos relacionados a induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação, previstos no artigo 122 do Código Penal, estão entre os crimes que exigem atuação imediata das plataformas quando houver circulação massiva e falha sistêmica.
“Não se está diante do legítimo exercício da liberdade de manifestação do pensamento ou de acolhimento psicossocial preventivo, mas de arquitetura computacional deliberadamente desprovida de moderação efetiva e de barreiras etárias, favorecendo a instigação, o fornecimento de receitas químicas e a facilitação ao suicídio de pessoas vulneráveis e hipervulneráveis, inclusive adolescentes e crianças”, pontua a juíza.
Como a empresa está sediada nos Estados Unidos e não possui filial ou representante brasileiro, Justiça determinou que a Anatel notifique os provedores de internet para bloquear o domínio por DNS e os endereços de IP associados ao site. A Anatel tem 24 horas para notificar os provedores, que deverão implementar o bloqueio, com fiscalização do cumprimento da ordem em até 48 horas.
Em nota, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, declarou que a expressão não pode servir de escudo para práticas que colocam vidas em risco. “Proteger a vida, a dignidade e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade é um compromisso que exige ação".
A reportagem procurou a Anatel, mas não teve retorno até o momento. O Terra tenta localizar a defesa da Personal Autonomy LLC.
