O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 9, o arquivamento do chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias fraudulentas contra integrantes da Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou encerrado o objeto principal da investigação.
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O procedimento foi instaurado por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que indicou o ministro Alexandre de Moraes como relator. Ao longo de mais de sete anos, a apuração passou a envolver diferentes investigações relacionadas a ataques às instituições democráticas.
Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que o inquérito cumpriu sua finalidade e não poderia continuar aberto por tempo indeterminado. O ministro também destacou que a proteção das instituições precisa respeitar as garantias previstas na Constituição, como o devido processo legal e a duração razoável dos procedimentos.
"O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana", diz Fachin na decisão.
O arquivamento interrompe novas investigações dentro do procedimento principal, mas não encerra os processos que surgiram a partir dele. Ações penais já abertas, denúncias recebidas e investigações independentes continuarão em andamento.
De acordo com o STF, o inquérito deu origem a mais de 1.600 ações penais e centenas de condenações relacionadas a ataques à democracia.
Sigilo será retirado após análise dos documentos
Apesar do arquivamento, os documentos do inquérito continuarão sob sigilo por enquanto. Antes de liberar o acesso ao material, o STF vai separar informações pessoais e protegidas por lei, como dados bancários, fiscais e telefônicos.
Ao longo dos mais de sete anos de investigação, foram reunidas mais de 12 mil páginas, divididas em 50 volumes. Depois da análise, os documentos com informações sigilosas serão colocados em um arquivo separado, e o restante do inquérito poderá ser consultado publicamente.
Fachin também ressaltou que o arquivamento não anula decisões tomadas em outros processos relacionados à investigação. Condenações, absolvições e acordos continuam válidos.
Entenda o inquérito das fake news
O inquérito foi aberto em março de 2019, por iniciativa de Dias Toffoli, que presidia o STF na época. A investigação começou para apurar a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra ministros do Supremo e seus familiares.
Alexandre de Moraes ficou responsável pelo caso. Com o passar dos anos, o alcance da investigação aumentou e passou a incluir outros episódios de ataques à Corte e às instituições democráticas.
A apuração levou a operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela PGR. Também gerou críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de provocar conflitos com integrantes da oposição no Congresso e questionamentos de juristas.
