A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no texto da medida provisória (MP) das dívidas rurais, que trata sobre a renegociação de débitos para produtores e cooperativas, e incluiu um trecho que fala sobre a permissão para a produção de insumos usados nos cigarros eletrônicos. Em seguida, a MP foi enviada para o Senado Federal, que também aprovou, e agora aguarda a sanção presidencial.
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Apesar da temática sobre cigarros eletrônicos, também chamados de vapes, não ter nenhuma relação com a MP das dívidas rurais, os trechos foram incluídos pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é o relator da proposta. Vale ressaltar que esses dispositivos são proibidos no Brasil desde 2009.
As alterações indicadas por Pimenta dizem respeito a uma mudança na regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permite a produção dentro do território nacional de insumos que são usados na fabricação dos vapes.
A inclusão dos trechos que tratam deste tema também partiu do agronegócio. A alteração na lei libera a produção dos insumos para os cigarros eletrônicos a partir do tabaco e exclusivamente para a exportação. Segundo Paulo Pimenta, esse trecho adicionado na MP não tem como objetivo permitir a produção dos vapes dentro do país e nem autorizar o consumo dos dispositivos eletrônicos.
Por outro lado, a inclusão do "jabuti" gerou embate no Congresso e foi criticada. O deputado Beto Preto (PSD-PR), que é médico, chegou a pedir que o trecho fosse retirado antes da votação no Senado, o que não aconteceu. O presidente da Casa, no entanto, também se posicionou contrário à inclusão da temática na MP. O senador disse que o texto deveria se reservar apenas ao debate sobre as linhas de crédito para os produtores rurais.
"Foram apresentados os seguintes requerimentos solicitando a impugnação de matéria estranha ao texto da medida provisória. Os senadores argumentam que esses dispositivos, incluídos durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, não têm relação com o objeto original da medida provisória. Passo imediatamente à decisão da solicitação. Entendo que assiste razão aos senadores autores dos requerimentos", disse Alcolumbre.
