O julgamento do ministro Alexandre de Moraes, suspeito de manter relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master e preso pela maior fraude financeira do país, já impacta decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de temas de amplo alcance econômico, como pejotização e uberização.
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Desde o início deste mês, quando o relator do caso Master, André Mendonça, retirou o sigilo de uma parte do relatório da Polícia Federal (PF) que mostrava o elo do ex-banqueiro com Moraes, uma crise se instalou na Corte, chegando a provocar o cancelamento de duas sessões plenárias na semana passada, algo inédito.
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Estão à espera da resolução processos ligados à reforma da Previdência Social de 2019, que tem forte impacto no déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e de direito tributário.
Pejotização e uberização
Na área trabalhista, a validade do contrato de PJ (pessoa jurídica) e o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e empresas estão para ser julgados pelo STF. O Terra questionou a assessoria do presidente do STF, Edson Fachin, para saber se há previsão de pautar os assuntos, mas não obteve retorno.
O processo da uberização, analisado no tema 1.291, foi pautado em junho, mas foi adiado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, para incluir os debates sobre a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 27 de agosto, o processo voltou à pauta, mas saiu do calendário no mesmo dia em que a PF entregou a Mendonça um relatório sobre o caso Master.
Previdência
Na área previdenciária, estão pendentes 13 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) relacionadas à reforma da Previdência de 2019, além de processos sobre aposentadoria especial e contribuições de autônomos.
Entre os casos está a ADI 6.309, sobre a idade mínima para a aposentadoria especial. O STF decidiu em junho deste ano que a exigência é inconstitucional, mas ainda não publicou a tese, etapa necessária para concluir o julgamento.
Também aguardam análise embargos de declaração do tema 1.209, sobre aposentadoria especial de vigilantes, após o Supremo negar o direito.
Outro processo parado é o tema 1.329, que discute se autônomos podem complementar contribuições previdenciárias para entrar em uma regra de transição mais vantajosa da reforma. O assunto teve repercussão geral reconhecida pelo STF, mas ainda não foi julgado.
Nesta quarta-feira, 16, um dia após o julgamento iniciado de Moraes ser interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino, o plenário do STF deve julgar ações sobre licença-maternidade, planos de saúde, proteção ambiental e imunidade tributária.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495 é o primeiro item da pauta e discute se as regras de licença-maternidade e paternidade podem estabelecer diferenças com base no caráter biológico ou adotivo da filiação e no regime jurídico da pessoa beneficiária. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
