Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua prisão mantida nesta sexta-feira (2) após passar por audiência de custódia em Ponta Grossa, no Paraná. O procedimento foi conduzido pela juíza Flávia Carvalho, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o g1, após a sessão, Martins foi encaminhado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza, onde permanece sob a responsabilidade do sistema penitenciário estadual.
Durante a audiência, o custodiado declarou a ausência de irregularidades ou abusos por parte dos agentes responsáveis pela execução do mandado de prisão em sua residência. No entanto, Martins registrou em depoimento que a manutenção da prisão configuraria uma ilegalidade por parte do Estado, de acordo com o g1.
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A ordem de detenção foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 27 de dezembro. O fundamento para a medida foi o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, que incluíam a proibição do uso de redes sociais. Filipe Martins possui uma condenação de 21 anos de reclusão, proferida pela Primeira Turma do STF em 16 de dezembro, pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-assessor solicitou a reconsideração da prisão durante a audiência. A juíza auxiliar informou que tais pedidos devem ser protocolados diretamente nos autos do processo para análise do relator no STF. O advogado Jeffrey Chiquini negou que seu cliente tenha violado qualquer ordem judicial e destacou que Martins cumpre determinações judiciais há mais de 600 dias sem registros de advertências prévias.
O corpo jurídico que representa o ex-assessor informou que realizará reuniões para definir as próximas estratégias processuais. O foco central da argumentação defensiva é a inexistência de fatos novos que justifiquem o retorno ao regime fechado antes do trânsito em julgado, defendendo que a conduta do réu tem sido de conformidade com as restrições impostas.
A Polícia Penal do Paraná confirmou que o ingresso de Filipe Martins no sistema prisional seguiu os protocolos padrão. A Cadeia Pública Hildebrando de Souza, para onde foi levado, é a unidade de custódia designada para presos da região de Ponta Grossa que aguardam definições judiciais ou transferências para o sistema de execução penal definitivo.
