O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (27), a revogação do aumento nas alíquotas do imposto de importação que havia sido implementado no início de fevereiro. A medida foi definida pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A determinação estabelece que as tarifas retornem aos patamares originais para uma lista de 105 produtos, além de preservar as taxas vigentes para outros 15 itens do segmento de tecnologia e informática.
Com a nova resolução, a maioria dos 105 itens que compõem a lista de bens de capital, informática e telecomunicações volta a ter alíquota zerada do imposto. Em casos específicos, como os smartphones, a taxação retorna ao índice de 16%, revertendo a elevação para 20% que estava prevista anteriormente. Outros equipamentos, como notebooks, também mantêm a alíquota de 16%, enquanto componentes como placas-mãe, unidades de memória de estado sólido (SSD), mouses, mesas digitalizadoras e gabinetes com fonte retornam ao patamar de 10,80%.
-1iunndeqd0bxd.jpg)
Padre é condenado a 5 anos de prisão e terá que devolver mais de R$ 500 mil por furto a hospital
'Fiscalizar autoridades e familiares de ministros faz parte do dia a dia da Receita, a questão é se houve quebra de sigilo', afirma presidente do Sindifisco
Mulher de 58 anos se recusa a treinar jovem promovida no seu lugar, é demitida e denuncia etarismo
A estimativa inicial do governo era de que a elevação das tarifas gerasse um incremento de 14 bilhões de reais nos cofres públicos ainda este ano. Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, projetavam um potencial de arrecadação superior, podendo alcançar 20 bilhões de reais no período. Com a suspensão do reajuste, o cumprimento das metas de superávit nas contas governamentais em 2026 apresenta novos desafios de execução.
A decisão de restabelecer o imposto anterior ocorre após um período de repercussão sobre os preços ao consumidor e custos industriais. O aumento previsto para alguns desses itens poderia atingir 7,2 pontos percentuais, impactando diretamente setores produtivos e consumidores que dependem de tecnologia estrangeira para modernização e consumo pessoal.
A justificativa prévia para o aumento, agora revertido pelo Gecex, baseava-se em notas técnicas que indicavam um crescimento de 33,4% nas importações de bens de capital e informática desde 2022. O governo argumentava que a presença desses produtos estrangeiros no consumo nacional ultrapassava 45%, o que poderia gerar retrocesso na cadeia produtiva e tecnológica brasileira.
Por outro lado, representantes de importadores manifestaram que a indústria nacional não possui capacidade instalada para suprir a demanda interna nem para acompanhar a velocidade da modernização global. O Ministério da Fazenda, em análise técnica sobre o tema, pontuou que o impacto inflacionário do aumento original seria indireto e gradual, uma vez que se tratam predominantemente de bens de produção com regimes de exceção.
