A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país passem a exigir o exame toxicológico para candidatos que buscam a primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para carros.
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A orientação foi enviada aos órgãos estaduais nesta sexta-feira, 15, e busca encerrar dúvidas sobre a aplicação da Lei nº 15.153, sancionada em junho de 2025, que tornou obrigatório o exame para novos motoristas dessas categorias.
Até então, havia incertezas entre Detrans, autoescolas e candidatos sobre a necessidade de aguardar uma regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para iniciar a cobrança do teste. A Senatran esclarece que os Detrans deverão considerar a etapa de expedição da Permissão para Dirigir (PPD), como marco para a verificação sistêmica da existência de resultado negativo do exame toxicológico.
Na prática, isso significa que o resultado negativo do exame deverá ser confirmado antes da emissão da Permissão para Dirigir, documento concedido aos motoristas recém-habilitados durante o período probatório. Apesar da determinação, a própria Senatran admitiu que os estados ainda enfrentam desafios para implementar a medida. Segundo o órgão, há "dificuldades técnicas e operacionais" relacionadas à adaptação dos sistemas estaduais para atender à nova exigência.
Mesmo assim, a secretaria decidiu antecipar a orientação nacional para uniformizar os procedimentos adotados pelos Detrans e acelerar as mudanças necessárias enquanto o Contran não publica regras mais detalhadas sobre a aplicação da lei.
A exigência do exame toxicológico já era aplicada para motoristas profissionais das categorias C, D e E, utilizadas para condução de caminhões, ônibus e veículos de carga. Agora, a obrigatoriedade também passa a alcançar candidatos à primeira carteira de habilitação para carros e motos.
