Todos os dias, meninas de 10 a 14 anos se tornam mães no Brasil. Em 2024, foram 12 mil (Dados do Ministério da Saúde). Mais de 60% dessas meninas engravidaram quando tinham menos de 14 anos. São, portanto, gestações resultantes de violência sexual - no Brasil, toda relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável. Ainda assim, essas gestações continuam ocorrendo e, muitas vezes, sem que a violência seja oficialmente registrada.
Para investigar essa realidade, escolhemos olhar os casos de gravidez precoce no Maranhão. A opção foi decorrente do contexto de elevada vulnerabilidade social, evidenciado pelo baixo desenvolvimento socioeconômico, baixa cobertura de atenção primária à saúde e de assistência pré-natal. Estudos também apontam maior concentração de gestações precoces nas regiões Norte e Nordeste, associadas a piores condições socioeconômicas e iniquidades de renda e gênero.
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O objetivo do nosso estudo, publicado na revista Cadernos de Saúde Pública (Fiocruz), foi estimar quantas gestações ocorreram em meninas de 10 a 13 anos no período de 2012 a 2022, verificar quantos casos de estupro foram notificados e comparar os desfechos dessas gestações com os de mulheres de 20 a 29 anos. Para isso, analisamos dados dos principais sistemas nacionais de informação em saúde: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Os resultados mostram um quadro preocupante: as gestações nessa faixa etária são mais frequentes do que os registros indicam, a notificação da violência sexual é baixa e os riscos à saúde são significativamente maiores.
O que os dados revelam
No período de 2012 a 2022, identificamos 4.839 gestações em meninas de 10 a 13 anos registradas no estado do Maranhão para uma população estimada de 2.851.664 meninas dessa faixa etária no mesmo período. Isso corresponde a uma taxa de fecundidade de 1,7 por mil no período analisado.
Entretanto, ao estimar gestações que terminaram quando a menina já tinha 14 anos, mas cuja concepção ocorreu provavelmente aos 13, o número total aumentou 2,5 vezes, passando para mais de 12 mil gestações. Isso indica que muitas gestações em menores de 14 anos não aparecem diretamente nas estatísticas usuais.
No período analisado, foram notificados 1.410 casos de estupro envolvendo meninas de 10 a 13 anos no Maranhão. Quando comparamos esse número ao total de gestações registradas em menores de 14 anos, estimamos que a cobertura de notificação seria de 29,1%. Ao incluir também as gestações estimadas, a cobertura caiu para cerca de 11,5%.
Sabemos que essa comparação tem limites: nem todo estupro resulta em gestação, e não sabemos se as gestações em menores de 14 anos foram notificadas como estupro. Entretanto, esses números dão uma ideia de como a questão do estupro de menores é muito mais frequente do que as estatísticas oficiais mostram.
No Brasil, pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que apenas uma pequena parcela dos casos de violência sexual chega ao conhecimento das autoridades. A violência contra crianças e adolescentes do sexo feminino costuma ocorrer dentro de casa e ser praticada por alguém conhecido ou da própria família.
Isso dificulta a denúncia e reforça o silêncio. Em outras palavras: a maioria das gestações que por definição legal resultam de estupro não está acompanhada de notificação oficial da violência.
Desigualdades dentro do estado
As taxas de fecundidade e a cobertura de notificação variaram significativamente entre as Unidades Regionais de Saúde do Maranhão. Essas diferenças refletem desigualdades sociais conhecidas, pois estudos nacionais e internacionais mostram que a gravidez precoce está associada à pobreza, baixa escolaridade e acesso limitado a serviços de saúde e informação. No Maranhão, isso possivelmente também tem relação com as normas culturais, já que as regiões com maior proporção de indígenas apresentaram maior taxa de fecundidade e menor notificação.
No Brasil, a proporção de nascidos vivos entre meninas indígenas de 10 a 14 anos no período de 2012 a 2022 foi cerca de oito vezes maior à observada entre meninas brancas, sendo 3,9% em meninas indígenas e de 0,44% em meninas brancas. Esses dados podem refletir maior vulnerabilidade social, por menor escolaridade e acesso a serviços de saúde, além de práticas culturais específicas, como uniões ou casamentos em idades precoces.
Mais riscos à saúde
Comparadas às mulheres de 20 a 29 anos, as meninas de 10 a 13 anos apresentaram mais desfechos negativos na gestação. A prematuridade (nascidos com menos de 37 semanas gestacionais) e o baixo peso ao nascer (peso <2.500g) são os principais determinantes da mortalidade infantil. Em meninas de 10 a 13 anos, a prematuridade foi de 18,5% e o baixo peso ao nascer, de 14,2%. Entre mulheres de 20 a 29 anos, esses valores foram, respectivamente, de 9,9% e 6,6%.
Para a mortalidade de mulheres e bebês, observamos o mesmo padrão. Enquanto a mortalidade fetal (nascido morto) e neonatal (nascido vivo com óbito nos primeiros 27 dias de vida) foi, respectivamente, de 11,4 e 8,8 por mil entre mulheres de 20 a 29 anos, esses valores foram de 14,6 e 16,4 por mil nascidos vivos entre meninas de 10 a 13 anos. A maior diferença, entretanto, foi observada para a mortalidade materna: 69,8 por 100 mil nascidos vivos no grupo de 20 a 29 anos e 301,1 por 100 mil nascidos vivos no grupo de 10 a 13 anos, um valor 4,32 vezes maior.
Toda gestação em menina de 10 a 13 anos é, por lei, um caso de estupro. Portanto, todas deveriam ter acesso garantido à interrupção legal da gestação. No entanto, ao tentar estimar o acesso a esse serviço por meio da comparação entre o número de internações por aborto legal e o número de casos notificados de estupro, vimos que esse valor é muito menor entre meninas de 10 a 13 anos (0,8) do que em mulheres de 20 a 29 anos (33,9).
Isso revela as barreiras enfrentadas pelas mulheres brasileiras no acesso ao aborto legal. Um estudo realizado em 2021 identificou que apenas 55 municípios brasileiros estavam aptos a ofertar esses serviços, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, revelando menor acesso nas regiões Norte e Nordeste. A escassez em áreas rurais e periféricas e a concentração em centros urbanos e regiões metropolitanas reduzem a acessibilidade e impõem custos muitas vezes inviáveis.
O acesso é ainda mais limitado para as meninas de 10 a 13 anos, que dependem dos seus responsáveis legais para acessar o aborto previsto em lei, o que pode atrasar ou impedir essa busca, sobretudo em contextos de violência familiar. Estudos apontam que decisões judiciais e entraves institucionais produzem trajetórias desiguais para a realização do procedimento, mesmo nos casos legalmente permitidos.
Um problema de saúde pública e de direitos humanos
Gravidez em meninas de 10 a 13 anos não é apenas uma questão individual ou familiar. É um indicador de falhas na proteção social. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. A notificação obrigatória da violência sexual existe para acionar essa rede de proteção.
Quando a gravidez ocorre sem que a violência seja registrada, perde-se a oportunidade de interromper ciclos de abuso e de oferecer apoio psicológico, assistência social e acompanhamento adequado. Além disso, a gravidez precoce frequentemente interrompe a trajetória escolar da menina, reduz oportunidades futuras e perpetua desigualdades.
O que precisa mudar
Os resultados reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficazes. É fundamental fortalecer a articulação entre saúde, assistência social, educação e sistema de justiça.
Também é urgente melhorar a notificação. Profissionais de saúde precisam estar preparados para identificar sinais de violência e registrar corretamente os casos. Por fim, é necessário ampliar o acesso à educação sexual e garantir que serviços de saúde reprodutiva, incluindo o atendimento às vítimas de violência e o acesso ao aborto legal, funcionem de forma efetiva em todas as regiões do país.
Meninas de 10 a 13 anos deveriam estar na escola, construindo seus projetos de vida. Quando se tornam mães em decorrência de violência, estamos diante de uma grave interrupção de direitos e da dignidade dessas crianças.
Os autores não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que se beneficiaria deste artigo e não revelaram qualquer vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.
