O governo federal proibiu as apostas e cassinos virtuais no Brasil via MP para combater o endividamento das famílias, prevendo ainda penas de prisão para quem operar ou divulgar o setor. Novos depósitos já foram barrados, e os usuários têm até 5 de outubro para sacar os saldos, data limite também para o fim das propagandas. Os sites e aplicativos serão bloqueados em 6 de outubro. Em reação à medida, entidades da indústria de jogos criticaram a decisão e anunciaram que recorrerão à Justiça.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição total das apostas e jogos virtuais online no Brasil, incluindo o popular "jogo do tigrinho". A iniciativa foi formalizada por meio de uma medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A norma entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias. Em paralelo, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas severas de prisão e multa para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets no país, segundo dados do g1.
Os apostadores que possuem saldo mantido nas plataformas terão pouco mais de uma semana para retirar os recursos. De acordo com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, novos depósitos já estão bloqueados nas plataformas. "A partir de hoje, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para que os apostadores façam o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", declarou ele. Caso o usuário perca esse prazo inicial, os bancos operantes farão a devolução integral do saldo entre os dias (9) e (14) de outubro. A partir do dia (14), a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os resgates pendentes.
As lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil deverão tirar do ar e bloquear todos os sites a partir da 0h do dia (6) de outubro. Além da paralisação das operações digitais, toda a publicidade, propaganda e contratos de patrocínio das casas de apostas devem ser completamente removidos até o encerramento do dia (5) de outubro.
No projeto de lei enviado para criminalizar a prática das Bets, o Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, detalhou que a exploração não autorizada terá pena de 4 a 6 anos de prisão, com aumento de pena em caso de jogos de cassino virtual.
A medida do governo tem como contexto econômico e político o combate ao endividamento acelerado das famílias brasileiras. Estudos do setor público apontam que as plataformas de apostas retiraram dezenas de bilhões de reais do orçamento doméstico em períodos recentes, afetando diretamente o consumo. A ofensiva ocorre no momento em que a arrecadação federal gerada com a taxação das bets somava R$ 15,3 bilhões desde o início de 2025. Contudo, o discurso do governo enfatizou o impacto social negativo no orçamento familiar e a necessidade de barrar a drenagem de recursos da população vulnerável.
Representantes da indústria reagiram duramente à publicação da medida provisória contra as Bets e anunciaram que acionarão o Judiciário. Em nota oficial conjunta, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e a Associação Nacional de Jogos e Loterias criticaram a decisão repentina do governo sobre o fim das Bets. As entidades afirmaram que "a proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal", alertando para o risco de migração dos usuários para o mercado clandestino.
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