A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 na Câmara dos Deputados representa a primeira etapa para a mudança nas relações de trabalho no Brasil. O texto, que agora segue para o Senado Federal, prevê a redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
O que muda na vida do trabalhador
Com o avanço da proposta, o limite da jornada de trabalho passará das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias. O trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
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A medida proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança. Regimes diferenciados, como a escala 12x36, serão mantidos, desde que respeitem a média de 40 horas semanais e os dias de repouso.
Quando a nova escala passa a valer?
A mudança não será imediata. O texto aprovado estabelece um período de transição de 14 meses após a promulgação da PEC para que o setor produtivo se adapte.
O cronograma será escalonado: 60 dias após a promulgação, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira etapa, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Próximos passos no Congresso
No Senado, a PEC iniciará sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada quanto à constitucionalidade e ao mérito. Em seguida, precisará do apoio de pelo menos 49 senadores (três quintos da Casa) em dois turnos de votação no plenário.
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto enviado pela Câmara, a PEC será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Se os senadores alterarem qualquer trecho relevante, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
