A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. O fato mais impactante da sessão é que a medida abre caminho para a implementação da escala 4x3, reduzindo a jornada atual de 44 horas para 36 horas semanais. De acordo com informações do g1, o relatório do deputado Paulo Azi foi aprovado de forma simbólica, confirmando que o texto preenche todos os requisitos constitucionais para avançar no Congresso Nacional. Com esse aval, a proposta segue agora para uma comissão especial que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O relatório de Azi analisou dois textos principais de parlamentares de esquerda, incluindo a proposta da deputada Erika Hilton, que prevê a redução para quatro dias de trabalho por semana. Outro texto avaliado é do deputado Reginaldo Lopes, que sugere uma transição mais longa, de dez anos, para a nova regra. Paralelamente às PECs, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei que limita a jornada a 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado. Atualmente, o limite permitido pela Constituição Federal é de 44 horas semanais, o que torna o debate sobre a produtividade um ponto central nas discussões econômicas.
O relator Paulo Azi destacou a importância de uma regra de transição progressiva para que o setor produtivo consiga se adaptar sem traumas a escala 6x1. Ele citou exemplos internacionais de países como Chile e México, onde a redução foi implementada de forma gradual. "Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos", afirmou o parlamentar em seu relatório. Azi também demonstrou preocupação com o financiamento da Seguridade Social, prevendo que a mudança terá impactos diretos na Previdência Social.
Para mitigar os riscos econômicos, o deputado sugeriu fortemente que o governo ofereça compensações fiscais para as empresas, especialmente com a redução de tributos sobre a folha de pagamentos na escala 6x1. "Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada", destacou Azi. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria indicam que a redução para 40 horas poderia elevar os custos com empregados em até R$ 267,2 bilhões por ano. Agora, o mérito da proposta será debatido pela comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
