Washington sanciona presidente e advogado da corte que emitiu mandado de prisão contra premiê de Israel por crimes cometidos em Gaza. TPI alerta contra riscos ao Estado de direito e à ordem jurídica internacional.Os Estados Unidos impuseram sanções à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI) e a um advogado sênior do tribunal, informou nesta terça-feira (18/08) o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
A decisão é a mais recente escalada na campanha do governo do presidente Donald Trump contra o tribunal de Haia, estabelecido em 2002 pela comunidade internacional para processar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Os Estados Unidos não são membros do tribunal.
Rubio afirmou em nota que Washington estava impondo sanções a Tomoko Akane, a juíza japonesa que preside o TPI, e a Abdoulaye Seye, advogado sênior e cidadão senegalês, em conformidade com uma ordem executiva assinada por Trump ano passado que autorizava sanções contra o tribunal.
"Esses indivíduos se envolveram diretamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar autoridades cujo governo não consentiu com a jurisdição do TPI", escreveu Rubio.
Em novembro de 2024, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu - aliado de Trump - por acusações de crimes de guerra e contra a humanidade na condução da guerra na Faixa de Gaza, que deixou milhares de mortos.
Seye era um dos integrantes da equipe de acusação que solicitou o mandado de prisão contra Netanyahu.
TPI cita risco à ordem jurídica internacional
O TPI condenou as sanções, afirmando, em comunicado, que elas minam o Estado de Direito. "Quando atores judiciais são ameaçados por aplicarem a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em risco", declarou a nota.
No ano passado, os EUA impuseram sanções a vários integrantes do TPI, incluindo procuradores e juízes, citando os mandados de prisão contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, bem como uma investigação anterior sobre as tropas americanas no Afeganistão.
Akane, juíza sênior do TPI, alertou em dezembro que as ações dos EUA contra o TPI iriam "minar rapidamente as operações do tribunal em todas as situações e casos, e colocar em risco a sua própria existência".
As sanções congelam quaisquer bens que os indivíduos possam ter nos EUA e, essencialmente, os isolam do sistema financeiro americano, com o qual quase todos os bancos que operam internacionalmente têm laços estreitos.
O Departamento do Tesouro também emitiu uma licença geral nesta terça-feira autorizando o encerramento de transações financeiras envolvendo Akane e Seye até 17 de setembro.
Em junho, três juízes do TPI processaram Trump e sua administração por terem se tornado alvo de sanções, argumentando que as medidas eram ilegais. Em dois processos judiciais distintos, grupos de defesa de direitos afirmaram que a campanha dos EUA contra o tribunal infringe os direitos constitucionais de organizações que trabalham com o tribunal para buscar justiça por atrocidades em todo o mundo.
EUA intensificam campanha contra o TPI
Rubio disse no mês passado que o governo americano intensificaria os esforços para minar o TPI, incluindo uma campanha diplomática com o objetivo de persuadir outros países a deixarem a instituição, um apelo ao qual pelo menos cinco nações já aderiram.
O secretário de Estado argumentou que o tribunal representava uma ameaça aos funcionários dos EUA que implementavam as políticas de imigração linha-dura de Trump, aos que ordenaram ataques a barcos acusados de transportar drogas, bem como a outros militares dos EUA.
Trump afirmou que a campanha visava defender Netanyahu e outros de processos judiciais, e não a ele próprio.
O TPI exerce jurisdição apenas se um Estado-membro for incapaz ou não estiver disposto a processar atrocidades por conta própria. No entanto, o Estatuto do TPI também confere ao tribunal o poder de processar crimes de atrocidade cometidos no território de Estados-membros por nacionais de Estados não membros.
rc (Reuters, DPA)
