O governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções econômicas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) para paralisar suas operações, horas após a ex-juíza do órgão Navi Pillay vencer o Nobel da Paz. Washington rejeita a jurisdição da corte sobre seus cidadãos e aliados, citando investigações sobre soldados americanos e Benjamin Netanyahu. Em resposta, o TPI, a ONU, a União Europeia e seis países do G7 condenaram a medida, classificando-a como um ataque inaceitável à justiça internacional.
Governo Trump anuncia medida horas após reconhecimento do Nobel à sul-africana Navi Pillay, que integrou corte e chefiou comissão da ONU que acusou Israel de genocídio na Faixa de Gaza.O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (09/10) novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas após a divulgação de que o Prêmio Nobel da Paz foi concedido a uma de suas ex-juízas, a sul-africana Navi Pillay. A medida foi criticada pela comunidade internacional (veja mais abaixo).
"Até o momento, os EUA impuseram sanções a 17 pessoas. Hoje, o Departamento de Estado anuncia medidas adicionais para defender a soberania americana e neutralizar a ameaça representada pelo TPI", anunciou a diplomacia americana em comunicado.
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"Os EUA nunca aderiram ao Tribunal. Não precisamos dele. E não o queremos", declarou o secretário de Estado, Marco Rubio.
O chefe da diplomacia americana afirmou que durante décadas, tanto republicanos quanto democratas rejeitaram a ideia de que o TPI pudesse processar cidadãos americanos, militares da ativa ou líderes políticos.
"Proibiremos as transações com esse tribunal ilegítimo, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de agir contra nós", advertiu Rubio em mensagem de vídeo divulgada nas redes sociais.
O comunicado diz que o Departamento do Tesouro está emitindo um conjunto de licenças gerais que autorizam operações envolvendo o TPI para proteger os interesses dos EUA.
Rubio rejeitou a possibilidade de o órgão processar "cidadãos americanos, militares que defendem o país, agentes da Patrulha de Fronteira que protegem nossa nação e líderes eleitos que garantem nossa segurança nacional".
"Solução diplomática"
Apesar das sanções, Rubio afirmou acreditar em uma solução diplomática. Ao mesmo tempo, reiterou o compromisso dos EUA de continuar com a campanha para "desmantelar o TPI tijolo por tijolo, até que os americanos deixem de se sentir ameaçados".
A administração Trump tem criticado duramente o TPI devido à investigação sobre as ações de tropas americanas no Afeganistão e à decisão de emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Nem os EUA nem Israel são membros do TPI, criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Ambos os países rejeitam a jurisdição do tribunal sobre seus cidadãos.
O TPI é um órgão independente com sede em Haia, na Holanda, fundado em 2002 para processar e julgar crimes de guerra, do qual fazem parte 125 países, incluindo todos os países da União Europeia e a maioria dos integrantes da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia..
TPI rejeita sanções
Nesta sexta-feira, o tribunal rejeitou "firmemente" as sanções e advertiu que a medida representa "um ataque ao Estado de direito" que busca "perturbar" o seu funcionamento e "intimidar" as pessoas que trabalham no TPI.
"É uma tentativa de obstruir o curso da justiça e de impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado", denunciou o TPI, que lembrou que o tribunal foi estabelecido por meio de um tratado internacional e conta com 125 países-membros.
O Tribunal advertiu que "ninguém deveria ser punido por servir à causa da justiça" e instou seus membros a adotarem "medidas concretas" para garantir que a instituição possa continuar operando, alertando que "o Tribunal não pode se sustentar sozinho" e que "a história julgará este momento".
A instituição considera que a decisão americana busca "perturbar" seu funcionamento e "intimidar" tanto aqueles que trabalham para ela quanto os que cooperam com as suas investigações.
"As gerações futuras e, sobretudo, as vítimas de atrocidades em massa perguntarão como respondemos quando uma instituição criada para protegê-las foi atacada", concluiu.
Seis membros do G7 defendem o TPI
Após o anúncio dos EUA, seis membros do G7, grupo que reúne algumas das principais economias industrializadas do mundo, reafirmaram seu "apoio contínuo e inabalável" ao TPI.
Em um comunicado conjunto, as demais nações do G7 - Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália e Japão -, bem como a Dinamarca e Holanda, declararam "lamentar e discordar veementemente" das sanções.
Acrescentaram que, embora o TPI tenha tomado medidas para garantir a continuidade de suas operações, as sanções teriam um "impacto significativo no trabalho do tribunal".
Prestaram também homenagem à equipe do tribunal e a seus familiares, afirmando que eles "trabalham diariamente para levar à Justiça os acusados dos crimes internacionais mais graves e para apoiar as vítimas".
ONU e UE criticam sanções
O secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou a decisão dos EUA, dizendo estar "profundamente alarmado com o impacto esperado" das medidas, afirmou um porta-voz.
"A decisão de hoje representa um golpe sério em nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental", disse o porta-voz Stéphane Dujarric a jornalistas. "O secretário-geral reitera seu apoio inabalável à independência do tribunal e de seus funcionários."
O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk, afirmou que as sanções, "as mais recentes de uma série de medidas retaliatórias contra o TPI e seu pessoal [...] são inaceitáveis".
A União Europeia também classificou as sanções dos EUA como "profundamente lamentáveis".
"A UE trabalhará em estreita colaboração com o TPI para garantir que ele continue a operar de forma eficaz", acrescentou a Comissão Europeia. Ela também pediu diálogo durante os seis meses que antecedem o início das sanções.
md/ra (DPA, EFE. AFP)
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