O ministro do TSE Dias Toffoli suspendeu a campanha digital, debates e o Fundo Eleitoral da chapa de Renan Santos (Missão) à Presidência por atraso no envio de perfis de redes sociais, o que comprometeu a fiscalização algorítmica. Atos de rua continuam autorizados. Em resposta, Santos declarou que recorrerá da decisão, a qual classificou como censura e perseguição política motivada por protestos anteriores que liderou contra o magistrado.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, restringiu a campanha digital de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), segundo o g1. A medida também atinge o candidato a vice, Aroldo Medina, suspendendo os repasses do Fundo Eleitoral e a participação da chapa em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. O bloqueio foca exclusivamente no ambiente digital, mantendo o contato físico com os eleitores liberado por lei para atos de rua, como caminhadas, panfletagens e distribuição de santinhos.
A suspensão decorre de uma exigência da legislação eleitoral que obriga os candidatos a informarem à Justiça Eleitoral, no momento do registro da candidatura, todos os perfis de redes sociais utilizados para a propaganda. A medida visa permitir a fiscalização e garantir a isonomia entre os concorrentes. Pelas regras, as plataformas digitais que usam recomendação automatizada devem excluir os perfis oficiais de seus algoritmos orgânicos para impedir que a distribuição automatizada favoreça artificialmente qualquer candidatura.
No caso analisado, o ministro apontou que houve uma omissão estratégica porque a chapa informou parte das contas somente 12 dias após o pedido de registro. Segundo Dias Toffoli, o adiamento dificultou o controle e permitiu que perfis circulassem nas plataformas sem vinculação oficial. Para o magistrado, o envio posterior das informações não representa mera correção formal.
Ao justificar a medida, o ministro alertou sobre os riscos da falta de transparência na internet. "As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital", destacou. O relator pontuou ainda que a campanha dura aproximadamente 45 dias e que a distribuição contínua de conteúdos sem identificação pode gerar vantagens indevidas. "A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade", afirmou Toffoli.
Após a divulgação da medida, Renan Santos alterou sua foto de perfil por uma imagem com a palavra censurado estampada no rosto. Em pronunciamento oficial, o candidato afirmou que vai "lutar na justiça" contra o veto e acusou o magistrado de persecução política relacionada a protestos anteriores. "A decisão é ilegal, a decisão é persecutória. Curiosamente, eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano, contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Máster. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo quatro vezes. O nome do Dias Toffoli foi mencionado e cartazes foram feitos todas essas vezes", disse o candidato.
