O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela remoção dos posts que relacionam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. O placar do julgamento está em 4 a 3 e ainda pode sofrer alterações até às 23h59 desta quarta-feira, 30. Entretanto, a votação dos ministros foi marcada por divergências relevantes no caso e um recuo do relator André Mendonça em relação à publicação do humorista Antonio Tabet.
Mendonça abriu o julgamento com seu voto e afirmou que manteria na íntegra a sua decisão de removar qualquer postagem que fizesse menção à Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Entretanto, por volta das 20h30, o relator ajustou seu voto para manter o conteúdo feito por Antonio Tabet, que não citava o nome do senador e candidato à presidência.
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Os ministros Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli acompanharam o voto de Mendonça. Do outro lado Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Sebastião Reis Junior e Estrela Aranha votaram contra o relator. Entretanto, todos os votos divergentes tiveram ressalvas feitas pelos ministros.
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Sobre o post de Tabet, Mendonça afirmou que a alteração se deu em razão do voto divergente apresentado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou não ter havido associação direta de Flávio ao boato na publicação de Tabet.
"Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", pontuou Mendonça.
Divergências dos ministros
Em seu voto, Ricardo Villas Bôas Cueva pontuou que é necessário definir um critério objetivo para remover, ou não, posts sobre o suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. Para o magistrado, não há espaço para que moderadores das redes façam uma análise de cada publicação para definir licitude ou ilicitude eleitoral das manifestações.
Já os votos de Sebastião Reis Junior e Estrela Aranha, os dois últimos na votação, assinalam que acompanham em parte o relator por fundamentação diversa. Apesar do termo "acompanhar" constar no voto, o termo significa que os votantes entendem as argumentações de André Mendonça, mas a conclusão e os pontos essenciais a serem avaliados no caso são diferentes do que é defendido pelo relator.
Em situação parecida, Floriano de Azevedo Marques apontou em seu voto uma divergência parcial de André Mendonça.
Entenda o caso
A partir de uma fake news, ganhou força a acusação de que Flávio e outros políticos de direita teriam intenção de retirar da santa católica o título de padroeira do Brasil. Entre milhares de publicações, o comentário do humorista Antonio Tabet, que afirmava: 'A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida'.
Mendonça, então, ordenou que as empresas Meta, X, TikTok e YouTube retirassem de suas redes as postagens com menções que ligavam a suposta iniciativa a Flávio Bolsonaro. Ao todo, 1.125 postagens saíram do ar.
Na sua decisão, Mendonça considerou "notoriamente inverídica" a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família "propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil".
Num vídeo publicado em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro desmentiu a afirmação, cuja disseminação atribuiu à militância do PT. "Isso é uma grande mentira, não tem pé nem cabeça, não existe esse projeto", afirmou o senador.
No último domingo, 27, o ministro Flávio Dino determinou o restabelecimento de publicações que faziam a falsa associação de Flávio ao projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira. Na segunda, 28, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão do colega.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
