O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, voltou atrás e tornou sem efeito a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, determinada no domingo, 25, durante a votação do segundo turno das eleições presidenciais.
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O desembargador havia decidido pela prisão de Souza após denúncia da Federação Brasil da Esperança, que engloba o PT, PCdoB e PV, de que parte da frota de ônibus municipal não estava circulando na capital baiana. Na primeira decisão, Szporer avaliou que a ordem para reter os veículos partiu da Semob.
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Já na decisão publicada na madrugada desta segunda-feira, 26, o desembargador atendeu a um recurso apresentado por Souza. Ele explicou que a prisão em flagrante do secretário visava assegurar, em tempo hábil, o cumprimento da decisão de restabelecimento da frota completa de ônibus.
"A prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu. A votação se encerrou às 19h", escreveu Szporer.
O desembargador considerou ainda que, com a extensão do funcionamento das seções, cessou a necessidade de flagrância. Além disso, a prisão fora do estado de flagrância teria apenas caráter punitivo e ofenderia a presunção de inocência.
Szporer também considerou que o Ministério Público Eleitoral não formulou pedido de prisão do secretário e que Souza, que estava viajando em Paris, se comprometeu de que estaria de volta ao País nesta segunda.
Em nota divulgada após a decisão do TRE-BA, a Prefeitura de Salvador disse que "cumpriu integralmente as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral, garantindo o benefício aos usuários dos diferentes sistemas municipais de transporte. A gratuidade contempla os ônibus convencionais, o BRT, os micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), o transporte hidroviário municipal e os ascensores públicos, incluindo o Elevador Lacerda".
A redução da frota de ônibus em Salvador aconteceu por causa de adesivos com o símbolo do PT que foram colados aos veículos durante a madrugada. Segundo a Prefeitura, a retirada dos adesivos teria causado o atraso da saída dos ônibus das garagens, mas que a frota teria sido restabelecida por volta das 10h30.
A decisão do TRE-BA e outras denúncias de frotas reduzidas em mais duas cidades baianas, Lauro de Freitas e Feira de Santana, resultou em um pedido da Federação Brasil da Esperança, que engloba o PT, PCdoB e PV, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o horário de votação fosse estendido, o que foi atendido.
