O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a decisão que havia impedido o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) de receber a honraria de cidadão de Salvador durante um ato de campanha realizado na tarde deste sábado, 17, na orla da capital.
A decisão do TJ-BA foi assinada por Marielza Maués Pinheiro Lima, Juíza Substituta de Segundo Grau do Tribunal. No documento, a magistrada autoriza que a Câmara Municipal de Salvador conceda o título de soteropolitano à Flávio Bolsonaro, assim como altere a sede oficial da casa legislativa para a conclusão do rito.
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"Defiro o pedido de efeito suspensivo, ao presente agravo, para suspender integralmente a eficácia da decisão interlocutória agravada proferida nos autos da Ação Popular nº 8223835- 68.2026.8.05.0001, pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, autorizando a continuidade dos atos institucionais deliberados pela Câmara Municipal de Salvador e afastando a incidência da multa cominatória cominada, até o julgamento definitivo do recurso", diz o texto assinado por Marielza Maués.
A ação analisada pelo TJ-BA foi movida pelo vereador Cezar Leite, que também é do PL, e foi o autor do projeto para entregar o título de cidadão da capital baiana à Flávio Bolsonaro. Uma ação pública, movida por uma aposentada moradora de Salvador, havia impedido a entrega da honraria.
