Exercer seu direito ao voto nas eleições não é importante apenas para a democracia: estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito para emitir a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, não é possível solicitar o passaporte, por exemplo.
Entenda o que é e como emitir a certidão:
Para que serve a certidão de quitação eleitoral?
A certidão de quitação eleitoral comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. É um documento exigido do cidadão para a emissão de passaportes, matrícula em instituições públicas de ensino e na hora de assumir cargos públicos.
Substitui o comprovante de votação, atestando que o eleitor votou ou justificou o voto e está em situação regular. A emissão é gratuita.
A certidão de quitação também vale para crimes eleitorais?
A certidão de quitação eleitoral atesta a ausência de multas a pagar à Justiça Eleitoral, mas é a certidão de crimes eleitorais (também emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral) que comprova a inexistência de condenações criminais eleitorais decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
O comprovante da última votação vale como certidão de quitação eleitoral?
Não. O comprovante da última votação prova o comparecimento à última votação, mas não contempla outros aspectos da quitação eleitoral como a inexistência de multas ou a regular prestação de contas de campanhas eleitorais no caso de candidatos.
O que é a quitação eleitoral?
Segundo a resolução 21.823/2004 do TSE, o conceito de quitação eleitoral engloba:
- A plenitude do gozo dos direitos políticos
- O regular exercício do voto, salvo quando facultativo
- O atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito
- A inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais
- A regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos
Veja como tirar sua certidão de quitação eleitoral:
Acesse o site do TSE (link ao final da matéria). Na página inicial existe um painel de "Serviços ao eleitor". Selecione a opção "Quitação eleitoral".
Uma janela com um formulário vai aparecer. Preencha os dados solicitados, marque a caixa "Não sou um robô" e clique em "emitir".
Sua certidão de quitação eleitoral foi gerada. No canto superior direito do documento, você pode baixar uma cópia do arquivo ou mandá-lo para impressão.
Também é possível emitir a certidão de quitação eleitoral pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS.
O site do TSE pode ser acessado neste link.
