Presos podem votar nas eleições brasileiras? A questão voltou ao centro do debate político neste domingo (18), após Flávio Bolsonaro (PL) questionar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante confronto na Band, sobre o suposto apoio de detentos ao presidente. O direito ao voto depende da situação judicial de cada pessoa: Presos provisórios podem votar, enquanto condenados com decisão definitiva têm os direitos políticos suspensos durante os efeitos da condenação.
Durante o confronto, Flávio Bolsonaro questionou Lula sobre o resultado eleitoral entre os detentos. “Com você, a criminalidade explodiu no Brasil. Inclusive, você pode explicar por que 73% dos presidiários votaram em você?”, perguntou o senador, sem apresentar a fonte do percentual citado.
Lula rebateu a provocação e afirmou que gostaria de receber os votos de toda a população carcerária, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de seu adversário. A resposta deu continuidade ao embate entre os candidatos, que também trocaram acusações sobre criminalidade e política nacional.
De acordo com as regras eleitorais, presos provisórios podem votar, desde que estejam com a inscrição eleitoral regular e atendam aos requisitos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Isso ocorre porque a prisão antes de uma condenação definitiva não suspende, por si só, os direitos políticos da pessoa.
Já quem possui condenação criminal definitiva fica com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, conforme estabelece a Constituição Federal. Nesse período, a pessoa não pode votar nem se candidatar a cargos eletivos.
A distinção é importante porque estar preso não significa necessariamente ter sido condenado definitivamente. Uma pessoa pode estar em prisão preventiva ou temporária enquanto responde a uma investigação ou a um processo judicial.
O que mudou para as eleições de 2026?
A votação de pessoas presas ganhou um novo capítulo em 2026 com a entrada em vigor da chamada Lei Antifacção, também conhecida como Lei Raul Jungmann. A norma passou a prever a proibição do alistamento eleitoral e do voto de pessoas presas, incluindo aquelas sem condenação definitiva.
Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a aplicação dessa proibição nas eleições de 2026. O entendimento foi de que a mudança não poderia ser aplicada neste pleito por desrespeitar o princípio da anualidade eleitoral, segundo o qual alterações nas regras eleitorais não podem entrar em vigor a menos de um ano da eleição.
Com isso, presos provisórios que atendam às exigências eleitorais podem votar neste ano. A situação poderá mudar nos próximos pleitos, a depender da aplicação da lei e de decisões posteriores da Justiça.
Segundo informações divulgadas pela Agência Senado em setembro, o TSE manteve o direito de voto dos presos provisórios e de adolescentes internados nas eleições de outubro de 2026.
É verdade que 73% dos presos votaram em Lula?
Lula recebeu 72,57% dos votos válidos registrados nas seções eleitorais instaladas em presídios e unidades socioeducativas no primeiro turno das eleições de 2026. O dado foi publicado pela CNN Brasil e também aparece em levantamento do Poder360 baseado nos boletins de urna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Flávio Bolsonaro ficou com 23,29% dos votos válidos. Os percentuais, porém, não representam necessariamente o voto exclusivo de pessoas presas, já que essas seções também podem receber votos de profissionais que trabalham nesses estabelecimentos
Ao todo foram 11.190 votos válidos em 243 seções eleitorais classificadas pelo TSE como destinadas a presos provisórios.
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