O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, relembrou que não houve prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2022, quando foi denunciado que fiscalizações em ônibus nas estradas estariam atrasando eleitores. O comentário está dentro do despacho assinado pelo ministro às 16h06 deste domingo, 25, em que ele dá 30 minutos para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações sobre a redução da frota de ônibus em municípios do Estado.
"No segundo turno das Eleições 2022, a Presidência deste Tribunal afastou a prorrogação do horário de votação, por entender que as ocorrências então noticiadas não haviam impedido o exercício do voto. A própria requerente sustenta a distinção do presente caso, o que reforça a necessidade de informações sobre a extensão concreta do impedimento, o estado atual da circulação da frota e a viabilidade operacional da medida", escreveu Nunes Marques.
No caso da eleição de 2022, quem estava na presidência do TSE era o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Moraes determinou que o então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, interrompesse quaisquer operações nas estradas, sob pena de multa e afastamento do cargo.
No caso deste ano, o ministro Nunes Marques analisa um pedido feito pela Federação Brasil da Esperança, que engloba o PT, PCdoB e PV, para que seja prorrogado o horário da votação nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, na Bahia.
A Federação denuncia que "na manhã de hoje, o transporte coletivo foi suprimido ou drasticamente reduzido nos três municípios, com ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados e esperas prolongadas, embora os Municípios houvessem anunciado operação com frota de dia útil e gratuidade".
Mais cedo, o TRE-BA determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza em decorrência da redução da frota na capital baiana. Também foi determinado o restabelecimento imediato de toda a frota de ônibus de Salvador, sujeito a multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
