A legislação eleitoral exige a entrega de planos de governo para candidatos ao Executivo e a divulgação de informações financeiras de campanha em portais oficiais, garantindo transparência ao eleitorado.
Todos os candidatos aos cargos do Poder Executivo são obrigados por lei a entregar seus planos de governo à Justiça Eleitoral no momento de registro da candidatura. O eleitor pode acessar aos documentos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neste ano, os candidatos ao Poder Executivo são todos aqueles que disputam as vagas de governador ou presidente. Já os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual, que também serão votados em outubro, não são obrigados a apresentar um plano de gestão formal.
Mesmo assim, os candidatos ao Poder Legislativo devem deixar pública a consulta sua declaração de bens e certidões criminais – obrigatoriedades também impostas aos postulantes à presidência e aos governos dos estados e Distrito Federal.
O eleitor também tem acesso a esses documentos no site do TSE.
Como funciona a transparência financeira de campanha?
A transparência financeira de campanha ocorre por meio do envio de dados sobre arrecadação e despesas à Justiça Eleitoral. Partidos e candidatos devem repassar relatórios parciais e movimentações financeiras para divulgação em sítio eletrônico oficial.
A prestação de contas parcial com o detalhamento das transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) também integra as informações disponibilizadas para o controle da sociedade.
