No debate presidencial, Flávio Bolsonaro destacou que o PT votou contra o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, justificando oposição à privatização, apoio a contratos diretos e ações judiciais no STF após sua aprovação.
Um dos assuntos abordados no debate presidencial desta sexta-feira (23) foi o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o que é verdade.
O PT votou contra a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Durante as votações no Congresso Nacional, a bancada petista orientou o voto contrário ao projeto. As principais justificativas e ações do partido incluíram:
Oposição à privatização: O partido argumentou que a medida favorecia a privatização dos serviços de água e esgoto, abrindo espaço para empresas privadas buscarem lucro em áreas rentáveis enquanto populações mais vulneráveis poderiam ser desassistidas.
Defesa dos contratos de programa: O PT era favorável ao modelo anterior, que permitia aos municípios fechar parcerias diretas com empresas estatais estaduais sem necessidade de licitação competitiva.
Ações Judiciais: Após a aprovação da lei, o PT, ao lado de outros partidos de oposição (como PSOL, PCdoB e PSB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar diversos dispositivos do novo marco legal.
