Evangélico e de esquerda, indicado de Lula ao STF precisa do apoio de mais da metade dos parlamentares para ser conduzido ao cargo. Questionamentos na CCJ podem durar horas.Cinco meses após ser oficialmente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, passa nesta quarta-feira (29/04) por uma sabatina no Senado Federal que pode consolidar ou rejeitar sua nomeação.
A cadeira na Corte está vaga desde a aposentadoria voluntária de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Não há prazo legal para que a nomeação de um novo magistrado seja concluída.
Para se tornar ministro do Supremo, Messias precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de também ser submetido à votação do plenário. Nos dois casos, ele precisa de maioria absoluta (metade mais um dos senadores) para ser aprovado. Contudo, a palavra final será do plenário, que vota mesmo se o colegiado recomendar a rejeição da CCJ.
Embora aliados do governo considerem a aprovação provável, o desfecho ainda é incerto devido a dos atritos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP). Ele controla a pauta do plenário e lidera uma base fiel às suas decisões.
A indicação de Lula contrariou a preferência de Alcolumbre, que defendia Rodrigo Pacheco (PSD‑MG) ao STF. Até agora, o chefe Senado não sinalizou apoio público a Messias, que tem procurado diversos senadores em busca de apoio. Lula tem atuado diretamente na articulação, e liberou, por exemplo, o ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias, para voltar à sua cadeira no Senado e compor a votação.
Sabatina na CCJ
No colegiado, formado por um terço da Casa, os parlamentares submetem o indicado à uma sabatina. Primeiro, o Messias fará uma fala inicial em defesa de sua nomeação. Depois, os senadores têm 10 minutos cada para questioná-lo sobre diversos tópicos. As interações têm direito a réplica e tréplica, de cinco minutos cada.
Não há uma orientação específica para o tipo de pergunta que será levada a Messias. No papel, o objetivo da CCJ é avaliar a indicação quanto ao mérito, ou seja, se o indicado comprova notável saber jurídico e reputação ilibada - critérios exigidos pela Constituição Federal.
Na prática, porém, os questionamentos se expandem para diversos temas, como o alinhamento do futuro ministro em questões que serão analisadas por ele na Corte.
Na arguição do ministro André Mendonça, por exemplo, em 2021, ele foi questionado sobre sua independência em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua opinião sobre a laicidade do Estado, delações premiadas e racismo. Cristiano Zanin, indicado por Lula em 2023, respondeu sobre combate à corrupção, casamento entre pessoas do mesmo sexo e aborto. As perguntas também podem ser enviadas por cidadãos e reproduzidas pelos senadores.
Na prática, a sabatina pode se estender por horas. Em 2015, o atual ministro do STF, Edson Fachin, passou por 11 horas de questionamentos na CCJ. Em 2019, Alexandre de Moraes ficou 12 horas respondendo a perguntas.
Respondidas às perguntas, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) fará um parecer sobre a indicação. Os membros do colegiado então registram seu voto de forma secreta. São necessários 14 nomes favoráveis a Messias, número que o governo acredita já ter alcançado.
Na última semana, lideranças promoveram uma dança das cadeiras na CCJ, mandando membros titulares à suplência para garantir margem mínima de votos. Um dos senadores críticos ao governo que tinha cadeira no colegiado, Sergio Moro (União-PR), perdeu o posto para Renan Filho (MDB-AL). Moro, porém, segue como suplente.
Em sua história, o Senado Federal rejeitou apenas cinco indicações para ministro do STF. Todas em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
Votação em plenário
Após a sabatina, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), encaminha o resultado para o plenário do Senado, seguindo modelo adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Compete a Alcolumbre a inclusão da matéria na pauta da Casa, o que deve acontecer ainda hoje. Na votação, os senadores podem se manifestar, mas não há nova rodada de perguntas.
A aprovação do nome indicado para ministro do STF requer o voto favorável da maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 dos 81 parlamentares. Partidos de oposição já indicaram que votarão contra a indicação, enquanto partidos que compõem o governo, como MDB e PSD seguem dividos. Governistas calculam que ao menos 48 devem votar a favor de Messias. O indicado realizou diversos encontros com lideranças partidárias e tem defendido uma menor intervenção da Corte em temas do Congresso.
Aprovada a indicação, o Senado comunicará a decisão ao Poder Executivo, que deverá providenciar a publicação da nomeação no Diário Oficial da União. A posse no Supremo Tribunal Federal é definida pela presidência do órgão.
Quem é Jorge Messias?
Caso seu nome seja confirmado pelo Senado, Messias será o segundo indicado proveniente da Esplanada dos Ministérios no governo Lula, após a bem-sucedida indicação do ex-ministro da Justiça Flávio Dino. Atualmente com 45 anos, Messias pode ter três décadas no STF antes de alcançar 75 anos, a idade de aposentadoria obrigatória no tribunal.
Nascido no Recife em 1980, Jorge Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB).
Leia mais sobre o indicado de Lula.
gq/cn (Agência Senado, OTS)
