Mesa Diretora determinou a perda de mandato de Bolsonaro por excesso de faltas e Ramagem em cumprimento de decisão judicial. Líder do PL diz que procurá formas de recorrer.A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por acúmulo de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por cumprimento de determinação judicial. Os atos foram publicados nesta quinta-feira (18/12) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Acúmulo de faltas
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas. O parlamentar não cumpriu a presença mínima de um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos em março, onde fez lobby pela imposição de sanções em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, pediu licença do mandato parlamentar. O período terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional. A tentativa do PL era ceder o cargo a Eduardo, já que líderes não precisam justificar ausência.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de obstrução da Justiça ao articular sanções contra magistrados da Corte.
Condenação e perda de direitos políticos
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o STF ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão e perdeu seus direitos políticos.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
No caso de Ramagem, Motta adotou estratégia diferente do que fez em relação ao mandato de Carla Zambelli, também condenada pela Justiça à cassação. Na ocasião, o presidente da Câmara decidiu submeter a decisão ao plenário, que obteve maioria para manter a parlamentar no cargo.
O resultado gerou um embate com o Supremo, que voltou a determinar o cumprimento da decisão judicial. A argumentação é que em condenações em última instância é determinação da Casa apenas homologar a sentença.
PL diz que irá recorrer
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação e que buscará formas de recorrer da decisão.
"Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado", escreveu na rede social X.
A argumentação de bolsonaristas no caso de Eduardo Bolsonaro é que o percentual de faltas costuma ser avaliado apenas uma vez por ano, em março. É o que aconteceu no caso da cassação de Chiquinho Brazão (sem partido), preso acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a "bancada dos foragidos".
"Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares", afirmou.
Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.
"A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político. Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas", finalizou.
gq (Agência Brasil, OTS)
