Após uma sequência de reviravoltas, o mais inesperado aconteceu: a TV Globo cancelou o debate com candidatos à Presidência da República faltando menos de uma hora para o início da transmissão. A emissora teve como motivo decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que interferiram diretamente na organização do evento da noite. Para especialistas, a situação representa um desrespeito à Constituição Federal e tem sido reflexo de "tempos estranhos". Além disso, no fim, quem foi atingido foram os eleitores indecisos na reta final da corrida eleitoral.
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Para Vera Chemim, advogada constitucionalista, as interferências na organização do debate representaram uma “restrição ao direito fundamental de liberdade de informação e comunicação”, considerando que as regras também já estavam acordadas entre os candidatos e em conformidade com a legislação eleitoral.
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- Ocorreram duas interferências principais na noite. A primeira foi assinada pela ministra Estela Aranha, do TSE, atendendo um pedido da coligação da candidatura de Lula (PT) que torna inválido o item das regras do debate sobre candidatos ausentes. No caso, foi proibido que o púlpito vazio de Lula, que não iria comparecer ao debate, fosse mantido no cenário com uma placa que o identificasse.
- Em paralelo, houve uma intimação proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendendo um pedido do partido Solidariedade, com relação à participação de Renan Santos (Missão) na transmissão. Pelas regras do TSE, devem ser convidados para debate obrigatoriamente apenas os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Na decisão, a participação de Renan foi assegurada -- mesmo com seu partido tendo apenas um parlamentar representado no Congresso.
Vera avalia que a ministra do TSE “inovou”: “Escancara-se sem qualquer escrúpulo, sem ética e em total desrespeito à Constituição, à legislação eleitoral a à sociedade civil, o viés político-ideológico que tem permeado todas as decisões da mais alta instância do Poder Judiciário, em consonância com o TSE, remetendo, inquestionavelmente, à prática do ativismo judicial, como forma de intimidação, conveniente à atual conjuntura pré-eleição.”
Com relação à decisão de Gilmar Mendes, ela entende que ele atropelou seus pares, visto que Carmén Lúcia já havia negado um pedido para Renan Santos participar do debate. “Para além do desrespeito à legislação eleitoral, há que se remeter às normas processuais e regimentais, uma vez que Gilmar Mendes não poderia ter adotado aquela conduta, bastando que o candidato pedisse que a decisão monocrática da ministra fosse submetida ao Plenário da Corte.”
“Tempos estranhos”
Jarbas Magalhães, advogado e professor de direito eleitoral, diz que o protagonismo deixou de ser primordialmente exercido pelos políticos e pelo eleitor nas eleições, e que agora tem o Poder Judiciário como mais um ator --o que chamou de “tempos estranhos”. Para ele, isso é reflexo da excessiva judicialização da política no Brasil.
“É importante destacar que todos esses atores, comuns e excepcionais, possuem responsabilidade pelo estado atual das coisas. Afinal de contas, o Judiciário só se manifesta mediante provocação dos políticos. As decisões específicas sobre o debate, que interferiram na ‘programação’ do mesmo, causaram justamente o cancelamento. Ou seja, a dose do remédio foi tão forte que matou o paciente”, avalia Magalhães.
O advogado reforça que as decisões foram proferidas monocraticamente e entende que ambos os entendimentos não devem refletir em debates futuros. “Até porque, pelo menos no caso do direito de participação do candidato no debate, a lei eleitoral é clara e esgota esse assunto. Mas, no Brasil, e atualmente com essa postura do nosso Judiciário, até o passado é incerto”, reflete.
Insegurança e impacto ao eleitor
A corrida eleitoral deste ano tem sido marcada por um enfraquecimento dos debates --como começou no início do período eleitoral, com o esvaziamento no debate promovido pela Band, onde participaram apenas Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante)-- com Cury quase desistindo nas vésperas da transmissão. Agora, o debate da Globo seria o último antes do primeiro turno das eleições, que acontece daqui a três dias, no próximo domingo, dia 4. E, mais uma vez, o eleitorado não verá todos os principais candidatos debatendo juntos entre si.
Denilde Holzhacker cientista política e professora da ESPM, observa que a dificuldade de se fazer debates está sendo cada vez mais ampliada e que a judicialização em torno da mudança de regras acaba sendo um fator de insegurança.
“A gente tem que olhar se isso não afeta mais ainda um descrédito quanto ao processo da lógica política que a gente tem vivido no Brasil. Acho que ela se soma à crítica da própria Globo de que o STF e o TSE têm gerado muita insegurança jurídica, mas também é para o eleitor que não tem a possibilidade de acompanhar um debate, uma troca de posições”, aponta Holzhacker.
Em nota, ao anunciar o cancelamento do debate, a Globo afirmou ter longa tradição na organização de debates eleitorais, que seu propósito é "promover a discussão de ideias para o Brasil" e que seu dever é "promover a democracia". "Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa tem de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite", definiu a emissora.
Nesse debate, participariam Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e, considerando a decisão do STF, Renan Santos (Missão). Lula, que já tinha informado que não iria, foi entrevistado no Flow, no YouTube, no mesmo horário em que aconteceria a transmissão da Globo.
Já Flávio Bolsonaro (PL) desistiu de ir à Globo de última hora, alegando “censura imposta ao evento”. "Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE. A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes", escreveu o candidato em publicação no X.
Para a especialista, a estratégia do Flávio foi de preservação, assim como fez Lula, visto que seriam alvo de todos os outros candidatos. “Uma coisa é a estratégia que as campanhas têm feito com relação aos debates, cada vez mais engessado, cada vez mais difícil construir uma troca de fato de ideias. E de outro lado a decisão de cancelar em função não só das limitações, mas em função de uma decisão jurídica mudando as regras do jogo. São questões diferentes, mas elas refletem o mesmo problema. Hoje, os debates políticos no Brasil não geram o que deveria ser a sua essência”, avalia a cientista política.
Agora, nessa reta final, ela comenta que as pessoas indecisas vão buscar outras formas de conseguir se definir. Além disso, outro fator é de que da forma como a noite se desenrolou, o cancelamento vai gerar um questionamento sobre o STF, voltando o assunto à crise no Supremo.
