O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira, 27, ao Ministério Público Federal (MPF) que desistiu de pedir às escolas que enviem vídeo dos alunos cantando o Hino Nacional. Na manifestação, a consultoria jurídica da pasta afirmou que há dificuldade de armazenar os arquivos.
Em documento de desta quarta-feira, o consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade disse ter recebido a notícia "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos". O Estado não conseguiu localizar a pasta ontem à noite para comentar essa mudança.
Na terça-feira, 26, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF havia dado 24 horas para que o ministério se manifestasse. Na segunda-feira, o governo havia enviado a escolas públicas e particulares um pedido para que filmassem os alunos cantando o Hino Nacional. O e-mail ainda recomendava que fosse lida para as crianças uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos."
Pressionado, Vélez já havia recuado na terça-feira e escrito nova versão da carta, excluindo o slogan eleitoral do presidente.
Na manifestação ao MPF, a consultoria jurídica da pasta disse ainda que a sugestão de leitura do Hino não pode ser "objeto de censura". Reforçou ainda que a informação de que as imagens deverão ser compartilhadas "somente se houver autorização segundo a lei" respalda juridicamente a proposta.
O consultor jurídico do MEC também destacou o fato de o ministro Vélez Rodríguez ter optado por uma mensagem direta à comunidade escolar, no lugar da grande mídia, decisão que seria "menos custosa aos cofres públicos" e "mais efetiva".
Conselho
Nesta quarta-feira, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo se manifestou sobre a carta do MEC. Para o órgão, a mensagem atenta contra a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o conselho entende que a carta de Vélez desrespeita a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade na administração pública.
O governo paulista, de João Doria (PSDB), havia manifestado anteontem considerar "primordial a valorização dos símbolos nacionais, como a execução do Hino Nacional, nas escolas estaduais" e informou que bandeiras seriam distribuídas. Ressaltou, porém, que usar a imagem do aluno sem aval dos pais é "proibido". Outras secretarias estaduais disseram que não cumpririam o pedido.