CNE aprovou diretrizes para educação bilíngue de surdos na educação básica, focando em Libras como primeira língua e português como segunda, aguardando homologação do Ministério da Educação.
O Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, as diretrizes nacionais para a educação bilíngue de surdos na educação básica. A medida estabelece o uso conjunto de libras e língua portuguesa no ambiente escolar e foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União.
A comissão responsável pela proposta foi formada pela presidente do Conselho, Luciane Bisognin Ceretta, e pelas conselheiras Givânia Maria da Silva e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa. O grupo analisou a matéria durante as sessões plenárias realizadas entre 31 de agosto e 3 de setembro de 2026.
A medida ainda não está em vigor. De acordo com a legislação, as diretrizes só passam a produzir efeitos após a publicação do ato de homologação pelo ministro da Educação.
O parecer completo e seus anexos técnicos estão disponíveis para consulta pública na sede do Conselho Pleno, em Brasília, e na página oficial do Ministério da Educação.
A educação bilíngue de surdos considera a libras como primeira língua dos estudantes surdos e o português, principalmente na modalidade escrita, como segunda língua. A proposta busca garantir que os alunos tenham acesso ao conteúdo escolar em uma língua que possam compreender plenamente, sem deixar de desenvolver conhecimentos em português.
