BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir a abertura de auditoria para investigar a concessão irregular do auxílio emergencial de R$ 600,00 para mais de 70 mil militares. O auxílio é destinado a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus e os militares não têm direito ao benefício.
Segundo apurou o Estadão, a irregularidade, confirmada pelos ministérios da Cidadania e da Defesa, foi mal recebida pelo grupo técnico que monitora todas as medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise.
A percepção entre os técnicos é de que a concessão do auxílio para os militares confirma a avaliação de que o governo afrouxa os controles para dar benefícios aos militares.
O relator do processo de investigação deverá ser o ministro do TCU Bruno Dantas. O ministro é relator das contas do governo Jair Bolsonaro.
"Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados", diz nota conjunta dos ministérios da Cidadania e da Defesa sobre a concessão do benefício.
De acordo com o governo, as Forças Armadas apuram "individualmente cada caso" e "os valores recebidos indevidamente serão restituídos". Segundo os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, o beneficiário não pode ter emprego formal ativo, o que inclui "todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo".
Como antecipou o Estadão, com o avanço das medidas para o combate da covid-19, o TCU iniciou um plano especial de acompanhamento com lupa das ações econômicas do governo Jair Bolsonaro na crise.
Com a auditoria, o tribunal quer evitar que se repitam os erros da crise financeira que abalou o mundo em 2008.
