Presidente do EUA precisa da aprovação do Congresso para continuar guerra contra o Irã, mas eleições de novembro podem desestimular congressistas a autorizá-la e obrigar Trump a buscar alternativas.Donald Trump gosta de se apresentar como um presidente forte, que explora plenamente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição dos Estados Unidos. Como comandante em chefe das Forças Armadas, ele pode iniciar uma operação militar, mas deve informar formalmente o Congresso em até 48 horas. Na guerra contra o Irã, ele cumpriu esse prazo em 2 de março.
Agora, porém, uma segunda data‑limite se aproxima: sem a aprovação de deputados e senadores, uma operação desse tipo só pode durar 60 dias. Esse prazo expira nesta sexta-feira (1º/05).
Caso até lá não seja encontrada uma solução negociada entre Washington e Teerã, o presidente precisará adotar novas medidas para continuar legitimando a ação militar dos EUA contra o Irã. Trump, que em seu segundo mandato frequentemente governa por decretos, contornando o parlamento, tem várias opções à disposição.
O que é a Resolução dos Poderes de Guerra?
Há quase 240 anos, os fundadores dos Estados Unidos dividiram a questão da guerra na Constituição: o presidente é o comandante em chefe das Forças Armadas, mas só o Congresso pode declarar guerra.
Mas o Congresso raramente o faz. A última vez foi em 4 de junho de 1942, quando o Congresso declarou guerra à Bulgária, Hungria e Romênia, aliadas da Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
Em vez disso, muitos ex-presidentes simplesmente usaram a redação vaga da chamada Resolução dos Poderes de Guerra para autorizar o uso da força militar no exterior.
A Resolução dos Poderes de Guerra foi aprovada em 1973 e define como as competências em tempos de guerra são divididas entre o Congresso e o presidente. Ela não agradou ao então presidente, Richard Nixon. Seu veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso com maioria de dois terços, o que permitiu a entrada em vigor da legislação.
A resolução é considerada uma lição tirada da Guerra do Vietnã, em que os EUA se envolveram a partir de meados dos anos 1950 e que só foi formalmente autorizada pelo Congresso em 1964.
Ela afirma que os idealizadores da Constituição pretendiam que o Congresso e o presidente usassem seu "julgamento coletivo" para enviar tropas para "hostilidades". A Resolução dos Poderes de Guerra exige que o presidente, "em todas as instâncias possíveis", "consulte o Congresso antes de mobilizar as Forças Armadas dos Estados Unidos".
A resolução supostamente preserva o papel do Congresso em conflitos modernos sem declarações formais de guerra, mantendo, ao mesmo tempo, a flexibilidade do presidente em situações delicadas.
Prorrogação possível - mas só por 30 dias
De acordo com a legislação, o presidente dos Estados Unidos pode prorrogar o prazo de 60 dias uma única vez por mais 30 dias, especialmente para permitir uma retirada ordenada das tropas.
Stormy‑Annika Mildner, diretora do think tank Aspen Institute Deutschland, sediado em Berlim, considera esse o cenário mais provável. "Acredito que Trump recorrerá ao prazo adicional de 30 dias - com o argumento de que já há avanços no conflito, existe um cessar‑fogo e que o fim da guerra se aproxima, sendo necessário esse tempo para concluir o processo", diz.
Esse argumento, no entanto, perderia força caso a situação no Estreito de Ormuz se agrave ainda mais e o atual cessar‑fogo - que não tem prazo definido - for violado de forma grave e contínua. "Se o conflito se acirrar novamente, obviamente a justificativa para esses 30 dias se torna ainda mais controversa do que já é", afirma Mildner.
O jornal The New York Times aponta outra possibilidade: Trump poderia insistir que a regra dos 60 dias não se aplica ao conflito no Irã. Foi esse o argumento usado em 2011 pelo antecessor frequentemente criticado por Trump, Barack Obama, em relação aos ataques aéreos na Líbia aprovados pelas Nações Unidas: segundo Obama, a operação não envolvia combates prolongados, muito menos o uso de tropas terrestres.
Cinco resoluções contra a guerra rejeitadas
Em geral, presidentes dos EUA buscam o apoio da população e especialmente do Congresso antes de grandes ações militares - como fez George W. Bush antes da Guerra do Iraque em 2003.
O fato de Trump não ter feito isso no ataque ao Irã é uma vulnerabilidade explorada repetidamente por deputados e senadores do Partido Democrata. Desde o início de março, ocorreram cinco votações nas duas câmaras sobre resoluções que visavam dificultar a atuação de Trump. Como esperado, todas fracassaram devido às maiorias republicanas - embora algumas por margens relativamente estreitas.
"Além de aprovar resoluções, o Congresso dispõe apenas de meios limitados para encerrar a guerra", ressalta Mildner. "Um instrumento eficaz seria cortar o financiamento, mas isso é politicamente muito difícil de implementar." Os militares dos EUA estão profundamente enraizados na sociedade, e interromper os recursos destinados aos soldados provavelmente enfrentaria forte resistência em ambos os partidos.
Congresso de olho nas eleições
As cinco votações realizadas até agora não significam que uma sexta chegue ao mesmo resultado. De acordo com o New York Times, vários republicanos já anunciaram que pretendem reconsiderar seu voto. O senador republicano John Curtis, de Utah, publicou um artigo cujo primeiro parágrafo deixa claro: "Não apoiarei uma ação militar prolongada além da janela de 60 dias sem a autorização do Congresso."
Mildner, porém, considera "não muito provável" que tal autorização seja concedida. "Para muitos republicanos, é politicamente muito mais fácil votar contra resoluções que visam pôr fim à guerra do que autorizar ativamente sua continuidade. Essa segunda opção implica assumir uma responsabilidade clara pela duração, pelos custos e pelos riscos da operação - o que gera grande vulnerabilidade política, especialmente à luz das eleições de meio de mandato."
As eleições de meio de mandato (midterms) ocorrerão em 3 de novembro, quando, como de costume, todos os 435 assentos da Câmara dos Representantes e 35 dos 100 assentos do Senado estarão em disputa. Historicamente essas eleições costumam ser usadas pelos eleitores para punir o presidente. Neste ano, pesquisas indicam que os republicanos podem perder a maioria em ambas as casas do Congresso.
O consultor político Jonathan Katz, do think tank americano Brookings Institution, afirma que, sobretudo em estados e distritos eleitorais com disputas acirradas, os candidatos acompanham atentamente as pesquisas. "Ao mesmo tempo, votar contra a operação militar de Trump antes das midterms seria uma manobra politicamente arriscada. Parlamentares republicanos tenderão mais a se proteger do que a buscar um confronto com o presidente, que é conhecido por atacar publicamente colegas de partido que considera desleais."
Um dos motivos para a baixa popularidade do presidente são os altos custos de vida, agravados justamente pelo forte aumento dos preços dos combustíveis como consequência da guerra com o Irã. Até mesmo dentro da base tradicionalmente coesa do movimento trumpista Maga há críticas ruidosas à guerra. A pressão sobre o presidente é, portanto, enorme para que ele encontre, a tempo das midterms, uma saída honrosa do conflito - independentemente de como o Congresso venha a ser envolvido no desfecho.
