O que estão compartilhando: que o governo teria colocado sigilo eterno nos gastos do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o sigilo do trabalhador que movimenta mais de R$ 5 mil por mês teria sido retirado.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A legislação brasileira não autoriza sigilo "eterno" de informações. O máximo que um dado de interesse público pode ficar secreto é por 25 anos; informações pessoais podem ser mantidas sob segredo por 100 anos. As despesas do cartão corporativo da Presidência da República são classificadas como restritas. Isso significa que elas ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. Além disso, o sigilo de quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês não foi retirado.
Saiba mais: Postada no dia 12 de janeiro no Instagram, a publicação falsa ultrapassou 63 mil curtidas. O Verifica perguntou ao autor da postagem qual tinha sido sua fonte de informação, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
Lei não permite sigilo eterno
A lei que estabelece as regras sobre o acesso a informações no Brasil é a 12.527/2011, popularmente conhecida como LAI. O texto em vigor diz que documentos cuja divulgação pode afetar a segurança do governo ou da sociedade como um todo estão sujeitos a ser mantidos em segredo, mas não eternamente. Nesses casos, a informação pode receber três tipos de classificação:
Ultrassecreta: 25 anos de sigiloSecreta: 15 anos de sigiloReservada: 5 anos de sigilo
Além dessas classificações, o tempo mais longo que uma informação pode ficar sob sigilo é por 100 anos. O artigo 31 da LAI autoriza que informações pessoais de pessoa privada fiquem com o acesso restrito por esse período.
A agência Fiquem Sabendo já denunciou casos de uso indevido desta justificativa, nos quais informações públicas foram classificadas como privadas para blindar agentes públicos do escrutínio.
Cartão corporativo fica sob sigilo até o término do mandato
A maioria dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República está na categoria "reservada". As informações reservadas ficam "sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição", segundo o artigo 24 da LAI.
Esse foi o caso da gestão de Jair Bolsonaro. Os gastos com o cartão corporativo da Presidência durante o mandato dele vieram a público em janeiro de 2023, ou seja, quando ele não estava mais no poder.
No caso de Lula, um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, dos R$ 55,5 milhões utilizados pela Presidência de janeiro de 2023 a abril de 2025, 99,5% são mantidos em sigilo. O Tribunal tem atualmente um processo para auditoria nos gastos sigilosos do cartão corporativo do governo federal.
Em nota enviada ao Verifica, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) informou que as despesas do cartão corporativo são classificadas como "reservadas" quando a divulgação delas pode comprometer a segurança do presidente, do vice-presidente e de seus familiares. A Secom afirmou que o sigilo, além de seguir o que determina a LAI, é temporário.
De acordo com a Secom, nem Lula nem Janja são portadores de cartões corporativos. Os gastos são feitos por servidores da Presidência.
Trabalhador que movimenta mais de R$ 5 mil tem sigilo bancário garantido
Na postagem que viralizou no Instagram, o autor sugere que Lula teria determinado o fim do sigilo nas movimentações financeiras da população. O autor da postagem diz que todos os trabalhadores informais que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês terão que pagar impostos. Mas isso não é verdade.
Na realidade, os bancos e as instituições financeiras são obrigadas a informar à Receita Federal movimentações acima de R$ 5 mil, seja em Pix, transferências ou outras transações. A Receita Federal não tem acesso a detalhes do correntista, como destinatário ou motivo da transação. Ou seja, não há quebra de sigilo bancário.
É preciso dizer ainda que apenas movimentar R$ 5 mil não quer dizer que o contribuinte vai cair automaticamente na malha fina. Mas há sim a possibilidade de que, a partir dos dados informados pelas instituições, o Fisco encontre divergências entre o rendimento real de uma pessoa e aquilo que ela declara à Receita.
