Famílias que entraram no país por métodos previstos na lei enfrentam entraves para obter cartão de residência por morosidade nos sistemas portugueses. Espera tem comprometido educação de jovens.O plano de viver em Portugal se tornou realidade depois de um assalto. Em busca de um lugar onde se sentisse mais segura, Silvia Basilio, de 46 anos, abriu mão de um emprego público, atravessou o oceano com os dois filhos e o marido e há quatro anos estabeleceu uma nova vida em outro continente. Quase todos os planos de readaptação da família deram certo, exceto por um detalhe.
Ela nunca conseguiu autorização de residência para a filha, que tem 25 anos e convive com um diagnóstico de déficit cognitivo com perda de memória recente. Sem o documento, a menina não consegue fazer uma das coisas que mais sonha, voltar a estudar.
"Eu me sinto angustiada, frustrada. Às vezes, eu até me pergunto se realmente a gente fez a escolha certa em vir para cá, por causa dessa frustração de não poder ver minha filha fazendo algo que ela gosta, que é estudar", lamenta a mãe.
A filha de Basílio está num limbo no qual se encontram outros jovens brasileiros em Portugal. São adolescentes ou jovens adultos que se mudaram para lá com as famílias, a maioria entre os anos de 2017 e 2024, quando era permitido aos pais ou cuidadores, por lei, imigrar e pedir uma autorização de residência já estando em terras portuguesas.
O pedido deveria ter uma decisão em 90 dias, a partir da realização da chamada manifestação do interesse por estabelecer residência em Portugal, mas há famílias esperando há cerca de quatro anos. Sem obter a autorização de residência, é vedado a esses jovens o acesso a outros direitos básicos, como educação superior e profissionalizante, bem como saúde pública e a trabalho.
Algumas unidades de educação pedem a autorização de residência como requisito para entrada. As que não pedem têm valores bem diferentes para estudantes residentes ou nacionais e para internacionais, com mensalidades anuais que podem custar até sete vezes mais para os estrangeiros
Um balanço feito em dezembro de 2025, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o órgão responsável por receber, analisar e tomar decisão sobre os pedidos de autorização de residência, mostra que havia cerca de 1 milhão de processos pendentes, dos quais 450 mil eram de manifestação de interesse e 375 mil de renovação de autorização de residência.
O órgão correlaciona os atrasos à quantidade de processos pendentes - muitos deles herdados do extinto Serviço de Emigração e Fronteiras (SEF), substituído pela AIMA em outubro de 2023 -, a sistemas de informação inexistentes ou obsoletos e à quantidade insuficientes de funcionários para dar conta das análises.
A advogada brasileira Priscila Ferreira, diretora Jurídica do Nazareth Ferreira & Fontana Advogados e CEO da Assessoria Jurídica Na Real Europa, acompanha milhares de pedidos. Dezenas deles são casos de mães brasileiras, muitas delas solo, vivendo em Portugal que lutam pela regularização do status de residência dos filhos.
"As pessoas vieram nessa promessa porque a lei assim permita. É maligno o sistema fazer isso com quem mudou de vida tentando dar melhores condições ao próprio filho", afirma Ferreira.
Origem do problema
Até julho de 2024, havia a possibilidade de entrar em Portugal como turista e, uma vez estando no país, abrir uma manifestação de interesse em fixar residência. De acordo com essa medida criada em 2017, bastava ter entrado "legalmente" no país, estar inscrito no sistema de segurança social e ter um contrato de trabalho ou uma promessa de emprego para fazer a solicitação.
"Isso gerou, ao longo do tempo, um acúmulo do interesse em imigrar para Portugal, o que de fato era uma facilidade, porque o consulado, de forma geral, era bastante lento em muitos lugares do mundo, de fato a operação não funcionava bem", explica a advogada Priscila Ferreira.
O aumento da demanda, porém, não foi acompanhado pela modernização dos sistemas. Então, segundo Ferreira, sugiram dificuldades para fazer os agendamentos e atrasos na tomada de decisão sobre os pedidos.
Em 2024, a manifestação de interesse foi limitada, e, em outubro de 2025, com Lei dos Estrangeiros, a medida foi extinta. Promulgada pelo então presidente português Marcelo Rebelo de Souza, a legislação mais restrita veio na esteira do aumento de apoio às ações anti-imigração do partido de ultradireita Chega.
Hoje, dados preliminares do Itamaraty estimam cerca de 628 mil brasileiros vivendo em Portugal. O órgão afirmou à reportagem que tem conhecimento de casos de brasileiros enfrentando dificuldades de regularização migratória em Portugal e presta "a assistência possível", como apoio na emissão de documentos que podem contribuir para o processo, além de oferecer orientações jurídicas gerais, por meio de advogados que prestam serviços às repartições consulares.
De acordo com o órgão, o tema tem sido tratado como prioridade em reuniões de alto nível, incluindo encontros com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro-ministro Luís Montenegro. Em setembro do ano passado, as autoridades portuguesas indicaram estar adotando medidas para tornar mais célere a análise dos processos.
Eles só querem estudar
Basílio chegou com a família em Portugal em abril de 2022. O marido já tinha uma promessa de trabalho. Ela e o filho também conseguiram se recolocar no mercado, então os três puderam dar entrada na manifestação de interesse antes da regra mudar. Depois de um ano, conseguiram a autorização de residência.
Mas a filha não tinha um processo de manifestação de interesse aberto. Como a menina já chegou a Portugal maior de idade, ela precisaria estar trabalhando para dar entrada na documentação, de acordo com a norma vigente até então. Mas, devido a problemas de saúde, a jovem não pode trabalhar.
Estudar, que é uma atividade repetitiva, é recomendado a ela. Por isso, eles trouxeram na bagagem os laudos médicos comprovando a condição, para reorganizar a vida educacional da menina - que fazia faculdade no Brasil - bem como reintroduzi-la nos acompanhamentos de saúde.
Não conseguiram nem uma coisa nem outra. Ao procurar uma unidade, Basílio recebeu a primeira negativa de atendimento, pois a filha não tinha a autorização de residência. O acesso foi negado mesmo o Brasil tendo um acordo com Portugal que garante aos brasileiros vinculados à Previdência Social o direito à assistência médica nas mesmas condições de um português.
Eles também procuraram a Cercima, um centro que oferece formação a pessoas com deficiência e preparo para entrada no mercado de trabalho. Há dois anos, a jovem fez os testes e foi aprovada para uma vaga.
"Ficamos superfelizes, pois ela ia estudar, fazer um curso profissionalizante para tentar introduzir ela no mercado de trabalho, mesmo com a deficiência. Mas, com a falta da residência, veio a negativa", lamenta a mãe da menina. A cada seis meses, a entidade ainda procura a família para saber se a questão foi regularizada.
Ludimila Carvalho é outra brasileira passando pela mesma situação. Ela saiu do Rio de Janeiro com o marido e a filha, na época adolescente, para tentar ofertar uma vida melhor para a menina em Portugal. Já tinha dois filhos adultos morando lá. A família vendeu carro, moto, apartamento e se mudou.
Quando já estavam com a passagem comprada, Portugal restringiu o pedido de manifestação de interesse. Mas ainda cabia uma opção à família, pedir a autorização de residência por terem uma filha menor de idade vivendo no país sobre os quais exercem responsabilidades parentais e a quem asseguram o sustento e a educação, como previsto legislação.
Nesse meio tempo, a filha completou 18 anos. "Minha filha vai terminar a escola, quer começar uma faculdade, fazer enfermagem. E isso pode atrapalhar." Segundo ela, a menina reclama e se preocupa com a situação. "Aqui, quando você está no secundário, eles não pedem nada. Mas, quando chega na faculdade, é quando vem o problema", afirma.
Segundo a advogada Priscila Ferreira, entre os casos que ela acompanha, a situação gera apreensão nas famílias. "Muitos deles [adolescentes] entram numa ansiedade muito grande, porque eles estão à espera de começar a vida adulta, trabalhar, fazer faculdade, dar continuidade ao crescimento individual, e ficam engessados", diz.
Ela diz que muitos pais também estão apreensivos porque acreditaram que a ida para Portugal poderia significar melhoria na vida dos filhos, mas pode impedir eles de acessar o ensino superior. E voltar, para muitos, não é uma opção.
"Como é que esse adolescente vai voltar para o Brasil e estudar no Brasil, se toda sua família já está aqui? Eu estou falando de pessoas que já estão absolutamente integradas e que venderam tudo no Brasil com base numa permissão legislativa", acrescenta a advogada.
Sufoco também na busca por emprego
Não é apenas o acesso à educação que fica comprometido. Pessoas que foram para Portugal e pretendiam reorganizar a vida profissional por lá também estão impedidas pela falta de autorização de residência. É o caso de Bruna Mallmann, de 43 anos, que se mudou para Portugal em novembro de 2022, após o marido ser contratado por uma empresa de lá.
A eles foi dito que, ao chegar no país europeu, Mallmann poderia pedir um "reagrupamento familiar", como esposa, e logo se habilitar à autorização de residência. Ela chegou a fazer duas ligações, para tentar o agendamento, mas nunca tinha vaga.
"Eu estou num limbo, mega frustrada, desiludida, seriamente pensando em voltar. Mas, quando a gente decide migrar, mudar de país, deixa muita coisa, né? Não é uma decisão fácil", diz Mallmann, que já perdeu uma proposta de emprego por causa disso.
Mesmo para quem está apenas tentando renovar a autorização, a situação é semelhante. É o caso de Amanda Silva, mestre em desenvolvimento e cooperação internacional, que vive em Portugal há nove anos. Ela foi por um intercâmbio, mas acabou contratada por uma empresa.
Em 2024, precisou renovar a residência e pensou que ocorreria feito da vez anterior, no sistema, de maneira automática, mas isso não aconteceu. Em julho de 2025, Silva perdeu o emprego, o que tornou tudo pior.
Ela começou a participar de alguns processos seletivos. Uma empresa ofereceu uma vaga boa, condizente com o perfil profissional e qualificações de Silva. Mas ao falar que estava com o processo de renovação da residência ainda em aberto, ela perdeu o posto. "De repente, eu vi todos os meus direitos retirados", diz.
Silva já está há sete meses em um trabalho de meio período, ganhando cinco vezes menos do que ganharia no posto que lhe foi oferecido. "Nós estamos passando por uma situação de que, a partir do momento que nós ficamos sem os documentos, os nossos direitos são negados. Eu estou vendo a minha vida ser destruída."
Via judicial é périplo
Agora, para residir em Portugal, é preciso pedir o visto ainda no seu país de origem. Ainda assim, diz Ferreira, há pelo menos outros oito dispositivos na Lei de Imigração que permitem o pedido já estando no país, como a autorização de residência com dispensa de visto para estudante de ensino profissional, superior e secundário, para pessoas que foram ao país para tratamentos de saúde, entre outros.
"Existe a lei que fala que é possível, mas o sistema do governo não disponibiliza meios para fazer o pedido", afirma a advogada. Por causa disso, muitos têm recorrido à via judicial, o que recai em outro problema: há apenas seis juízes para analisar todas as causas relacionadas à AIMA.
Depois de dois anos sem sucesso, Bruna Mallmann por exemplo entrou com uma ação judicial, em novembro de 2024. Demoraram cinco meses, mas o deferimento veio. Até hoje, entretanto, o processo não andou na AIMA. Procuramos a AIMA, mas o órgão não respondeu.
Mallmann chegou a fazer uma denúncia ao judiciário português. Recebeu como resposta que, apenas no tribunal onde estava o caso dela, cada magistrado tinha 200 mil processos da AIMA, e que cada um deles decidia 300 processos por mês.
A estimativa é que haja cerca de 124 mil processos da AIMA em análise no judiciário português, segundo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Ferreira acompanha pelo menos 4 mil casos, dos quais 90% são de brasileiros, tramitando na justiça, dos quais mais de mil já tiveram decisão favorável, mas seguem sem a efetivação do direito.
Carvalho levou o seu caso à justiça em 2024, e já até conseguiu resultado positivo, mas não consegue o agendamento na AIMA. Basília também recorreu à vida judicial, e tem um agendamento para junho. "Estamos contando os dias. Não vejo a hora de ver minha filha pegar a mochila dela com o material dela e dizer: estou indo para a escola. Vai ser uma felicidade sem tamanho."
