Os países da União Europeia (UE) aprovaram provisoriamente nesta sexta-feira (9/1) o acordo comercial com o Mercosul, informou o Chipre, país que exerce a presidência rotativa do bloco.
A maioria dos 27 países da União Europeia votou a favor do texto em uma reunião de embaixadores realizada em Bruxelas.
Apenas França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria votaram contra, disseram fontes diplomáticas à agência de notícias Reuters. A Bélgica se absteve.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou a aprovação de um "dia histórico para o multilateralismo."
"Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo", disse Lula.
"A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões [R$ 120 trilhões]."
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, órgão executivo da UE, afirmou que "todos ganham" com o acordo.
"Como um dos principais parceiros comerciais e de investimento do Mercosul, ele criará mais oportunidades de negócios e impulsionará o investimento europeu em setores estratégicos", disse Von der Leyen.
"As exportações da UE para o Mercosul devem crescer quase 50 bilhões de euros [R$ 311,5 bilhões] até 2040, enquanto as exportações do Mercosul, por sua vez, poderão aumentar em até 9 bilhões de euros [R$ 56 bilhões]."
O acordo de livre comércio foi aprovado apesar da oposição de França, Irlanda e outros países que afirmam que o pacto pode impactar negativamente seus setores agropecuários.
O governo alemão também confirmou, em nota, a aprovação. "O acordo comercial entre a UE e o Mercosul é um marco na política comercial europeia e um importante sinal da nossa soberania estratégica e capacidade de ação", diz o comunicado assinado pelo chanceler Friedrich Merz.
Já o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que conversou com Lula na manhã desta sexta, comemorou a possibilidade do acesso de empresas espanholas ao mercado sul-americano.
"A Europa poderá manter um vínculo forte com essa região irmã e estratégica que é a América Latina", escreveu Sánchez.
Se entrar em vigor, o acordo criará uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou o sinal verde europeu, prevendo impactos econômicos e sociais expressivos no país.
Segundo a CNI, citando dados de 2024, a UE é o segundo principal mercado externo do Brasil, destino de 14,3% das exportações. Já entre tudo que foi importado pelo Brasil, 17,9% veio da Europa.
O que acontece agora?
Após a confirmação, Von der Leyen pode assinar o acordo com os membros do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — o que é esperado já na próxima semana, no Paraguai.
O Ministério das Relações Exteriores da Argentina disse que isso ocorrerá em 17 de janeiro.
Do lado do Mercosul, também será necessária aprovação pelos parlamentos de cada um dos países.
Do outro lado do Atlântico, o Parlamento Europeu, que reúne deputados eleitos nos países-membros da UE, também precisará aprovar o acordo para que ele entre em vigor.
Essa etapa deve contar com campanha contrária de países como a França, onde partidos da direita e da esquerda são contra o acordo.
A ministra de Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou a uma rádio francesa que "a batalha ainda não terminou" e prometeu lutar por uma rejeição no Parlamento Europeu.
Na avaliação de fontes do governo brasileiro que falaram com a BBC News Brasil, a aprovação do acordo nesta sexta mostra que há apoio majoritário no bloco para sua implementação.
Dentro do Palácio do Planalto, a resistência liderada pela França é vista agora como uma questão interna da União Europeia, de acordo com uma fonte do governo que lida com o acordo.
O pacto foi celebrado na gestão Lula como uma forma de reduzir a dependência dos Estados Unidos e uma vitória do multilateralismo em crise ainda maior na era Trump. Na avaliação do governo, esse fator impulsionou a aprovação do acordo.
Caso o acordo seja aprovado nas duas instituições de Bruxelas, a parte comercial, considerada sua parte mais importante, já poderá entrar em vigor.
No entanto, o acordo amplo ainda precisará ser aprovado pelo parlamento de cada um dos 27 membros da União Europeia — por exemplo, o Parlamento francês em Paris.
Nesse ponto, há divergências entre analistas sobre o que pode ocorrer.
Diplomatas brasileiros entendem que os parlamentos nacionais não poderiam barrar a parte comercial, porque as instituições de Bruxelas têm competência para decidir sobre esse tema supranacionalmente.
Mas alguns especialistas em relações internacionais alertam que a não aprovação nos países-membros europeus pode levar a limitações ao acordo.
O governo da Alemanha disse nesta sexta que é necessário "concluir rapidamente os próximos acordos de livre comércio".
"Com este acordo, estamos fortalecendo a nossa economia e as relações comerciais com os nossos parceiros na América do Sul — o que é bom para a Alemanha e para a Europa. Mas: 25 anos de negociações foi tempo demais."
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, declarou nesta sexta que espera que o acordo entre de fato em vigor ainda em 2026, com aprovações no Congresso brasileiro e no Parlamento europeu.
Mais de 25 anos em negociação
Mais de 25 anos se passaram desde o início das negociações sobre o acordo.
Para que fosse aprovado entre os países da UE na reunião desta sexta, era necessário maioria qualificada, o que significa que a proposta precisava ter o aval de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros e que eles representem 65% da população do bloco.
Atualmente, a população do bloco europeu está estimada em 451 milhões de habitantes.
Com o acordo, seriam eliminadas tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul, incluindo carnes, frutas, grãos e café, alimentos importantes ao agronegócio brasileiro.
Alguns produtos, porém, enfrentarão as chamadas "cotas tarifárias". As carnes bovinas, por exemplo, terão uma cota de 99 mil toneladas por ano — ou seja, pelo tratado, o Mercosul poderá exportar essa quantidade limite com as tarifas reduzidas.
Já no setor industrial, a União Europeia se comprometeu a eliminar 100% de suas tarifas em até dez anos, com aproximadamente 80% das linhas tarifárias liberalizadas já na entrada em vigor do acordo.
Enquanto alguns produtos terão as tarifas eliminadas a partir da entrada em vigor do acordo, outros terão prazos que podem passar dos dez anos.
Com o acordo, também há o potencial barateamento gradual no Brasil de produtos importados da Europa, como azeites, queijos, vinhos e frutas de clima temperado.
