O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, informou a Agência Senado.
A proposta aguarda sua promulgação.
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O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias, disciplina sua contratação, estende as regras aos agentes indígenas e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
Em nota publicada no mês de junho, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento disseran que o impacto da PEC no Orçamento seria de R$3 bilhões por ano.
Segundo a Agência Senado, a PEC reconhece a atividade dos agentes como "essencial" ao Sistema Único de Saúde (SUS), ficando proibida a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.
Pelo texto aprovado, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional, partindo de 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030 e chegando a 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.
A aposentadoria dessas categorias hoje segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do Regime Geral de Previdência Social e 25 anos de contribuição no caso do Regime Próprio de Previdência Social.
(Redação São Paulo)
