A Câmara de Vereadores de Capão do Leão, no Sul do Estado, aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui um auxílio-alimentação de R$ 1.280 mensais para os próprios parlamentares. A proposta, assinada pelos membros da mesa diretora, contou com o voto favorável de nove dos 11 vereadores da Casa, visto que o presidente não votou por questões regimentais e uma vereadora estava ausente da sessão.
A aprovação do texto gerou debates em razão da disparidade com os valores praticados para o funcionalismo público do município. O novo benefício dos vereadores é R$ 450 superior ao vale-alimentação pago atualmente aos servidores municipais, que recebem R$ 830. Mesmo com um projeto de lei protocolado pelo Executivo para elevar o auxílio dos funcionários para R$ 885, a quantia destinada aos parlamentares ainda permanecerá R$ 395 acima da recebida pelos trabalhadores da prefeitura.
Atualmente, os integrantes do legislativo de Capão do Leão contam com um subsídio mensal de R$ 8.200, valor que possui previsão de reajuste escalonado para atingir R$ 9.300 até o ano de 2028. Na justificativa do texto, a mesa diretora defendeu a constitucionalidade da medida, afirmando que a legalidade da extensão desse tipo de pagamento a agentes políticos possui parecer favorável e reconhecimento por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
