O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). Apenas 19 deputados votaram contra o texto.
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A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. Agora, a PEC segue para análise do Senado Federal.
O período de transição será escalonado: a carga horária cairá de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC e, depois, de 42 para 40 horas em até 12 meses, totalizando um período de adaptação de um ano e dois meses.
Os votos contrários vieram, majoritariamente, de parlamentares do PL, Novo e de siglas alinhadas à oposição.
Apesar de parte dos deputados do PL votar contra a proposta, a bancada ficou dividida. Isso porque o partido mudou de posição ao longo da tramitação e passou a defender o modelo 4x3, além de propor que o fim da escala 6x1 entrasse em vigor imediatamente, sem o prazo de 60 dias previsto inicialmente no texto.
Nos bastidores, interlocutores da oposição admitem que a mudança de posição do partido também fazia parte de uma estratégia para tumultuar a votação e constranger o PT, que passou a apoiar, em tese, um modelo com menos dias de descanso do que o defendido pelos oposicionistas.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a estratégia do PT era aprovar o fim da escala 6x1 para colocar a oposição em posição desfavorável durante a campanha eleitoral. “Mas eu sei jogar o jogo também”, disse o parlamentar, que votou a favor da PEC.
Deputados que votaram contra a PEC no segundo turno
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Caroline De Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Pezenti (MDB-SC)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Sergio Turra (PP-RS)
O parecer do relator, deputado Leo Prates, prevê que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o fim da escala 6x1 uma das prioridades da agenda trabalhista e afirma que cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela mudança.
Já parlamentares da oposição e representantes do setor empresarial argumentam que a redução da jornada poderá aumentar custos trabalhistas e afetar empresas e empregos.
