O uso da inteligência artificial no Poder Judiciário pode ajudar magistrados e operadores do Direito a identificar disfuncionalidades do sistema, reduzir sua complexidade e ampliar a eficiência da Justiça, desde que acompanhado de mecanismos éticos de controle. A avaliação é do professor da FGV e especialista em Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira, que participou nesta quarta-feira, 27, do evento "Brasil Adiante" - projeto do Estadão que visa formular soluções concretas para os principais problemas do País.
Durante o painel "Judiciário: reformar para recuperar a confiança da população", Vilhena afirmou que "tudo que pode ocorrer com um ministro pode ocorrer com um algoritmo". "Nós vamos precisar de mecanismos de controle ético sobre a inteligência artificial", defendeu o professor.
Além de atribuir à inteligência artificial um caráter altamente disruptivo no Judiciário, Vilhena avalia que a tecnologia deve transformar profundamente a prestação jurisdicional no Brasil e no mundo nos próximos anos. Segundo o jurista, a IA tende a alterar o funcionamento do sistema de Justiça em diferentes frentes, especialmente no tratamento de demandas repetitivas e na identificação de distorções estruturais que sobrecarregam os tribunais.
Ele afirmou que a IA pode ajudar o Judiciário a identificar os focos de litigância excessiva e corrigir distorções estruturais que alimentam o volume de processos no País. Segundo o professor, os cerca de 77 milhões de ações pendentes na Justiça brasileira não representam uma distribuição uniforme de litígios entre a população, mas a concentração de disputas envolvendo grandes litigantes.
"Você tem, do lado do poder público, dez hiperlitigantes, ou porque eles não fazem a lição administrativa de casa e são objeto de litigância, ou porque eles estão correndo atrás de alguém que deve alguma coisa para o Estado. E se nós pegarmos do lado das empresas, eu também tenho ali quem são os dez superlitigantes", explicou.
"Na realidade, a inteligência artificial pode nos ajudar muito a entender onde estão as desfuncionalidades e como é que eu posso corrigi-las. Eu sou um daqueles que entende que a inteligência artificial, ela pode ser um mecanismo que contribuirá para que nós reduzamos muito a complexidade do sistema judicial brasileiro", disse Vilhena.
'Brasil Adiante'
O Estadão promoveu nesta quarta-feira, 27, o primeiro encontro do projeto "Brasil Adiante". Até agosto, especialistas e lideranças da sociedade civil discutirão e apontarão propostas práticas para os principais problemas do País.
As soluções elaboradas serão consolidadas em um documento que será entregue, em novembro, ao vencedor das eleições presidenciais. A ideia é encaminhar uma agenda integrada e executável de soluções para os primeiros 24 meses do próximo governo.
A curadoria do projeto é do executivo Fábio Barbosa, que elaborou três eixos de trabalho para os encontros, contemplando temas como saúde, educação, segurança pública, instituições, entre outros.
Veja o cronograma do Brasil Adiante
- 27 de maio: Encontro 1: Eixo I: Estabilidade Institucional e Fundamentos do Crescimento;
- 11 de junho: Encontro 2: Eixo II: Capital Humano e Coesão Social (Educação e Saúde);
- 23 de julho: Encontro 3: Eixo II: Capital Humano e Coesão Social (Segurança Pública e Crime Organizado);
- 19 de agosto: Encontro 4: Eixo III: Produtividade, Infraestrutura e Sustentabilidade;
- 27 de agosto: Encontro 5: Apresentação do documento consolidado, divulgação da agenda e fechamento do projeto;
- Novembro: Entrega da agenda de soluções ao presidente eleito.
