O Tribunal Superior Eleitoral proibiu liminarmente o candidato a deputado estadual Lucas Bove de usar materiais de campanha com a imagem de Jair Bolsonaro. A ministra Estela Aranha considerou que os itens configuram apoio eleitoral e violam decisão do STF que veta a divulgação de manifestos políticos do ex-presidente, inclusive por terceiros, após sua condenação. A medida reverte um entendimento anterior do TRE-SP e vigora até o julgamento definitivo, cabendo recurso à defesa de Bove.
Em decisão liminar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu hoje, 16, santinhos do candidato a deputado estadual, Lucas Bove PL-SP) que trazem imagem de Jair Bolsonaro. O Estadão tenta contato com o candidato. O espaço está aberto para manifestação.
O material de campanha se refere a 50 mil santinhos e wind-banners que trazem a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em posição de destaque. Ao lado dele, aparece Lucas Bove e seu número de urna. Os santinhos, para a juíza do caso, ministra Estela Aranha, representam "manifestação de apoio político-eleitoral" e burlam decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão do TSE se baseia na condenação do ex-presidente por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ocorrida no ano passado no STF.
A juíza argumenta que a pena de Bolsonaro prevê, além da reclusão, a proibição de "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado". Portanto, compreende que o material de campanha de Bove é irregular por ferir essa determinação ao demonstrar apoio do ex-presidente ao candidato a deputado estadual.
A determinação do TSE é contrária a uma decisão anterior do Tribunal Eleitoral Regional de São Paulo (TRE-SP) considerava válido o uso dos santinhos. "A decisão do STF possui destinatário específico, Jair Messias Bolsonaro, e não se estende automaticamente a terceiros", estabeleceu a decisão anterior.
A decisão do TSE é liminar, possibilitando recurso por parte de Luca Bove. Por ora, o candidato fica proibido de usar o material de campanha até julgamento definitivo.
