A ministra do TSE Estela Aranha ordenou que o deputado Nikolas Ferreira apague, em até 24 horas, uma publicação que distorceu uma fala do presidente Lula sobre exames preventivos de saúde. Segundo a magistrada, o parlamentar descontextualizou o discurso para associá-lo indevidamente a crimes contra crianças e adolescentes, configurando desinformação e propaganda irregular de amplo alcance nas redes sociais. A decisão também responsabiliza a plataforma X pela remoção do conteúdo.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha determinou nesta quarta-feira, 30, a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que atribui conotação sexual a uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar tem até 24 horas para apagar a postagem.
O Estadão procurou Nikolas Ferreira, mas até o momento não obteve retorno.
Segundo a ministra, a declaração de Lula - de que "homem não gosta de tomar toque", enquanto "mulher aprende a tomar toque desde pequena" - estava inserida em um "discurso referente à prevenção e ao tratamento do câncer de próstata, à realização de exames médicos e à resistência masculina aos cuidados preventivos em saúde". Na avaliação de Aranha, a referência às mulheres foi feita para estabelecer uma comparação entre diferentes experiências de acompanhamento médico e cuidados preventivos.
A ministra afirma que a publicação de Nikolas não se limita a uma crítica política ou a uma discordância sobre a forma como Lula se expressou. Segundo ela, o deputado atribuiu à declaração uma interpretação diferente daquela presente no discurso original e deslocou o conteúdo do contexto de saúde pública para uma associação com crimes envolvendo crianças e adolescentes.
"Ao desenvolver o raciocínio constante na mídia impugnada, o representado introduz conotação inteiramente diversa daquela presente no discurso original, deslocando a discussão do campo da saúde pública para o campo de diversas condutas delituosas associadas a dispositivos contidos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, transmitindo a mensagem segundo a qual estaria o candidato da coligação representante induzindo a prática desses gravíssimos tipos penais", escreveu.
De acordo com a juíza, esse deslocamento da discursão é "juridicamente relevante", uma vez que pode levar o destinatário da mensagem a uma conclusão equivocada de que o candidato representado estaria "fazendo referência, anuindo ou normalizando" crimes envolvendo crianças ou adolescentes.
Aranha também defende que a desinformação eleitoral não é apenas uma "mentira integralmente fabricada", mas também pode compreender distorções ou conteúdos retirados de contexto.
Ela ainda afirma que a publicação foi feita em um contexto que potencializa o perigo de dano. "O conteúdo foi divulgado em rede social de amplo alcance, por perfil detentor de expressiva capacidade de difusão, circunstância que potencializa a propagação da mensagem e a ampliação dos efeitos da propaganda irregular", conclui.
Nikolas Ferreira tem um prazo de 24 horas para apagar a publicação feita no X (antigo Twitter). Segundo a decisão do TSE, o provedor da rede social também é responsável pela remoção da publicação indicada e deve informar sobre providências tomadas a respeito.
De acordo com a advogada eleitoralista Maíra Recchia, representante da coligação "Brasil pronto pra mais", aliança que apoia Lula, "a decisão demonstra que, para além da irregularidade da propaganda eleitoral promovida por Nikolas, a qual tentava enganar a população e o eleitorado com a descontextualização de uma frase do presidente Lula, a Justiça Eleitoral não admitirá que mulheres e meninas sejam instrumentalizadas para promoção de propaganda desleal da oposição".
"Existe uma responsabilidade coletiva quando falamos de saúde de meninas e adolescentes. Não podemos aceitar que um tema tão sério seja instrumentalizado para produzir medo, indignação e repulsa no eleitorado", acrescentou.
