O TSE deu 24 horas para Meta e X explicarem o tratamento dado a conteúdos políticos nas eleições, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida atende a uma ação da chapa de Lula, que aponta suposto favorecimento a Flávio Bolsonaro. As empresas devem esclarecer o uso de inteligência artificial, remoção de posts e anúncios eleitorais. Contudo, o tribunal negou a suspensão das traduções automáticas da Meta e a obrigatoriedade de revisão humana prévia para todas as exclusões de conteúdos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24h para que as empresas Meta e X apresentem esclarecimentos técnicos sobre sua atuação durante as eleições brasileiras. A determinação, tomada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na noite desta quinta-feira, 22, atende a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social com suposto favorecimento à chapa de Flávio Bolsonaro (PL). Flávio e seu vice, Alfredo Gaspar (PL) também devem apresentar defesa sobre o tema em um prazo de cinco dias.
O corregedor pede que as empresas expliquem o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações no contexto eleitoral. A Meta também terá de prestar informações sobre sua ferramenta de traduções automáticas, além de buscas de GIFs e hashtags e anúncios políticos. Já o X deve dar detalhes sobre o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial. O descumprimento injustificado das determinações incorre em multa diária de R$ 500 mil para cada empresa.
A decisão não acata o pedido de suspensão das traduções automáticas da Meta, pedido pela coligação de Lula por suposto favorecimento a Flávio, e afirma que a medida "apresenta alcance excessivamente amplo diante dos elementos disponíveis". Cuevas deve voltar a analisar a requisição após o recebimento dos esclarecimentos técnicos.
Ele também adiou, até receber as respostas das empresas, a análise dos pedidos de proibição de eventual tratamento privilegiado de perfis e recomposição excepcional do alcance de propaganda eleitoral.
Corregedor questiona remoção de vídeo
A decisão de Cuevas também determina que a Meta submeta à revisão humana, caso ainda não tenha feito, a remoção de um vídeo do projeto 'Revelando Brasil' no Instagram, com o título 'Flavinho de Papai'. A justificativa da empresa foi de uso de inteligência artificial.
O corregedor afirma que a empresa deve informar o resultado da avaliação humana neste caso, mas negou o pedido da coligação de Lula para tornar obrigatória a revisão humana prévia de todas as remoções ou restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados às candidaturas presidenciais.
