O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, deu 90 dias para o ministro Marco Aurélio Buzzi desocupar o imóvel funcional em Brasília e devolver bens patrimoniais. Afastado e punido administrativamente com disponibilidade e proposta de perda de cargo por acusações de assédio e importunação sexual, Buzzi perdeu o direito ao uso do apartamento por decisão da presidência, que equiparou o benefício ao auxílio-moradia. As denúncias contra o magistrado ainda serão julgadas no âmbito penal pelo STF.
BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, abriu prazo de 90 dias para que o ministro Marco Aurélio Buzzi, afastado por acusações de assédio e importunação sexual, desocupe o imóvel funcional em Brasília. Procurada pelo Estadão, a defesa de Buzzi não respondeu.
A medida não está expressamente prevista nos normativos internos, mas dá ao comando do tribunal o poder de decidir sobre direitos concedidos a seus membros em casos de sanção. Buzzi foi penalizado administrativamente à disponibilidade com proposta de perda do cargo e exclusão dos quadros da magistratura - o que precisa de confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF).
"É bem verdade que a norma não prevê expressamente a cessação da outorga de permissão de uso de imóvel funcional nos casos em que o permissionário é sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade. No entanto, o art. 20 da citada resolução estabelece que '[o]s casos omissos serão decididos pela/o presidente do Tribunal, que poderá delegar essa atribuição à/ao titular da Secretaria do Tribunal'", diz o despacho de Salomão.
Buzzi terá que entregar as chaves do apartamento e devolver também "equipamentos, materiais e demais bens patrimoniais".
"Com efeito, se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade - ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo -, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão."
A acusação contra Buzzi é de importunação sexual contra uma jovem cujos familiares eram próximos ao magistrado. Uma outra denúncia partiu de uma mulher que trabalhou no gabinete dele e lhe atribui assédio sexual.
O caso ainda será julgado na esfera penal pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar integrantes de tribunais superiores.