A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para negar recurso e manter a cassação e a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), conforme decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, em que os ministros registram seus votos eletronicamente. O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode ser registrado até o dia 28 de abril.
A Primeira Turma julgou recurso extraordinário que questiona a decisão do TSE sob alegação de falhas processuais, incluindo suposto uso de provas ilícitas e limitações ao direito de defesa.
Ao votar, Zanin entendeu que, como ainda há possibilidade de revisão da decisão pelo próprio TSE, o recurso ao STF é considerado prematuro. "O acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ao qual se pretende suspender a eficácia por meio da presente tutela cautelar antecedente, ainda é passível de reexame pelo Plenário do TSE de modo que não se encontram esgotadas as vias recursais cabíveis", escreveu.
Bacellar foi cassado no mesmo processo que condenou o ex-governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. Castro e Bacellar tiveram decretada inelegibilidade até 2030.
Além do processo na Justiça Eleitoral, o ex-presidente da Alerj foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao ex-deputado fluminense TH Joias, e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
Bacellar é suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que TH Joias foi preso acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho.
Nesta sexta-feira, 17, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito como novo presidente da Casa. Ele também é pré-candidato ao governo do Estado.
