STF publica acórdão do julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado; réus têm cinco dias para apresentar recursos, sem potencial de reverter as condenações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22, o acórdão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentarem dar um golpe de Estado. O documento contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma.
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A partir da publicação, será dado prazo de cinco dias para que os réus apresentem embargos de declaração. O recurso não tem potencial para reverter as condenações. Mas, a partir de explicações pontuais, pode haver, por exemplo, ajuste nas penas fixadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
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Somente após o julgamento dos embargos de declaração o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. A expectativa dos ministros é que isso seja feito ainda neste ano.
