O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo sobre os diálogos entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, retirando o caso de André Mendonça devido a um possível impedimento legal previsto no CPC. Fachin também mandou transferir para a Presidência da Corte a íntegra dos inquéritos sobre o Banco Master e sobre fraudes no INSS, que também estavam com Mendonça, em cumprimento a uma determinação anterior que suspendeu investigações contra ministros do tribunal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tirou neste sábado, 12, o ministro André Mendonça da relatoria de processo que trata de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e assumiu o caso. Ele também determinou a remessa da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS - ambos relatados por Mendonça - para a Presidência, mas não assumiu a relatoria desses casos.
A mudança, segundo o despacho publicado na noite deste sábado, 12,, considera a possível incidência de artigo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento do juiz.
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", diz o documento.
Em 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de investigações de integrantes do Supremo e exigiu a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. Essa decisão foi cumprida hoje por Mendonça.
