BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária desta quarta-feira, 19, o julgamento que vai definir o modelo da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro até janeiro de 2027. O desembargador Ricardo Couto ocupa a cadeira de governador interino.
O processo que discute a aplicação da Lei Maria da Penha quando não há vínculo entre vítima e agressor passou a ser o primeiro item da pauta. Segundo interlocutores de Fachin, o ministro considera importante que esse julgamento seja realizado no mês que marca os 20 anos da lei.
A retirada do caso da pauta já era considerada possível diante das divergências entre os ministros sobre a solução para o governo fluminense e da proximidade das eleições gerais. Ainda não há uma nova data definida para que o processo volte a ser analisado pelo plenário do STF.
A discussão envolve duas possibilidades para o período até a posse do governador eleito em outubro. Uma delas prevê a realização de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com os deputados estaduais responsáveis pela escolha de quem comandará o Estado no mandato provisório. A outra corrente defende a realização de uma eleição direta ou a manutenção da atual situação, com Ricardo Couto permanecendo no cargo até a posse do próximo governador, em janeiro de 2027.
A definição sobre quem ficará à frente do Executivo fluminense enquanto o processo não é concluído também está no centro da disputa. Há uma tendência de que Couto permaneça como governador interino quando o julgamento for retomado. O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), porém, reivindica o comando do Estado com base na ordem de sucessão prevista na legislação estadual.
Outro fator que pode prolongar a análise é a possibilidade de um novo pedido de vista. Quando o julgamento foi incluído na pauta de agosto, havia a avaliação de que uma nova interrupção poderia suspender o processo por até 90 dias. Esse cenário poderia coincidir com as eleições de outubro e abrir espaço para a proposta de realização de uma única eleição ainda neste ano para definir o ocupante do cargo até janeiro.
O processo sobre o mandato-tampão no Rio já tem placar de 4 a 1 para a escolha indireta do novo chefe do Executivo, realizada pelos deputados estaduais da Alerj. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta até o momento, justificando que, quando a perda de cargo eletivo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores.
A sessão será encerrada mais cedo devido à cerimônia de posse da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para começar às 18h.
