O STF iniciou a sessão que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro. Sob a nova relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin, o julgamento prevê manifestações de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet antes da votação. A análise começa por questões preliminares, incluindo o pedido da PGR para anular o relatório da PF, sob a alegação de que o antigo relator, André Mendonça, agiu sem a autorização prévia exigida do plenário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, por volta das 10h40 desta terça-feira, 15, a sessão que vai definir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado em razão das conversas do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso no último sábado, 12. Até então, o caso estava sob condução do ministro André Mendonça. Em seguida, Moraes pode fazer uma sustentação oral e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, faz sua manifestação. Só depois Fachin lê seu voto.
As discussões devem começar pelas chamadas "questões preliminares", ou seja, anteriores ao mérito. Há um pedido da PGR para que o relatório da Polícia Federal (PF) que detalha as conversas entre Moraes e Vorcaro seja anulado.
O argumento da PGR é que o antigo relator, Mendonça, não poderia ter determinado que a PF aprofundasse as investigações sobre Moraes sem pedir autorização prévia do plenário.